Decreto de Lula sobre primeira infância gera reação de grupos pró-vida

O Decreto nº 12.574/2025, assinado em 5 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), tem provocado forte reação entre grupos pró-vida e membros da oposição. A nova medida substitui a política anterior, instituída no governo Jair Bolsonaro, que previa proteção à criança desde o início da gestação.

Entre os críticos está o movimento Pró-Vida Deixa Nascer, que usou as redes sociais para alertar que a exclusão da referência à gestação reduz a segurança jurídica do nascituro e restringe a política apenas à criança já nascida. Para o grupo, a alteração abre espaço para discussões favoráveis à legalização do aborto no Brasil.

O novo decreto retira a proteção e promoção dos direitos da criança desde a gestação, limitando a garantia de direitos apenas a partir do nascimento. Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil

, destacou a entidade.

A oposição na Câmara reforçou essa crítica. A líder da minoria, Carol De Toni (PL-SC), acompanhada dos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos do novo texto. Eles acusam o governo de “afrouxar a proteção aos bebês ainda no ventre materno” e de introduzir conceitos de ideologia de gênero na política pública.

Durante a manifestação, De Toni afirmou:

É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção 'desde a gestação', o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir 'interseccionalidade de gênero' no texto, é uma brecha para introduzir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos

.

Segundo os parlamentares, a Constituição Federal, em seu Artigo 227, já garante a proteção da criança desde o ventre. Eles entendem que o novo decreto fere esse princípio constitucional ao excluir a menção ao nascituro e incluir conceitos considerados ideológicos.

De Toni completou afirmando que o Congresso precisa agir:

Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas

.

Para os críticos, mesmo sem tratar explicitamente do aborto, o decreto abre espaço para interpretações que favorecem sua legalização. Essa possibilidade é o que mais preocupa os grupos pró-vida, que enxergam no texto uma sinalização de mudança nas bases jurídicas de proteção à vida no país.