Justiça obriga governo a reativar radares nas rodovias federais

Uma decisão judicial proferida nesta terça-feira (19) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, impôs ao governo federal a obrigação de reativar todos os radares de fiscalização de velocidade que haviam sido desligados recentemente nas rodovias federais.

Foto: Agência Brasil

A determinação surgiu após o desligamento de parte dos equipamentos devido à falta de recursos, consequência direta do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal, que afetou setores como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Conforme a decisão, o DNIT tem o prazo máximo de 24 horas para comunicar às empresas concessionárias responsáveis que os radares incluídos no “Acordo Nacional dos Radares” devem ser mantidos ligados e funcionando normalmente. Caso essa comunicação não ocorra dentro do prazo, tanto o DNIT quanto as concessionárias estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil por cada radar inativo.

"Estas devem assim proceder em até 24 horas após a comunicação do DNIT, tudo sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aplicada à concessionária por cada radar que não estiver em pleno funcionamento, e ao DNIT o mesmo valor da multa, caso não comunique esta determinação",

destacou a magistrada.

A juíza ainda descreveu a atual situação das rodovias federais como um verdadeiro “apagão”, com registros de aumento exponencial de infrações por excesso de velocidade. Em alguns trechos, segundo ela, esse crescimento chegou a absurdos 6.000%.

"A questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade",

escreveu Diana Wanderlei.

Além de reativar os radares, a decisão impõe ao governo federal a apresentação, em até cinco dias, de um plano orçamentário detalhado que garanta o custeio da operação dos equipamentos. O DNIT também deverá, em um prazo máximo de 72 horas, encaminhar informações sobre os impactos provocados pelo apagão nos sistemas de fiscalização, assim como o valor exato que precisa ser repassado pelo Executivo.

A notificação da decisão judicial será feita por meio dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A expectativa é que o governo precise abrir crédito extraordinário ou remanejar recursos para garantir o funcionamento contínuo dos equipamentos.