Revisão de leis é defendida para reduzir desperdício de comida

Segundo um estudo de 2018 da Embrapa e Fundação Getúlio Vargas, a família brasileira joga fora quase 130 quilos de comida por ano, uma média de 41,6 quilos por pessoa. A revisão das leis sanitárias, para permitir o aproveitamento de mais alimentos e a redução do desperdício, foi uma das reivindicações durante a audiência realizada nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater o tema e conhecer o trabalho da Rede Leste de Banco de Alimentos (Relba).

Foto: divulgação

A audiência das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Agropecuária e Agroindústria foi realizada, justamente, para difundir o modelo da Relba para o Estado, conforme destacou a deputada Rosângela Reis (Podemos), autora do requerimento para a audiência.

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A Relba foi fundada em 2014 com três cidades e hoje atua em 38 municípios no Leste de Minas. Além do apoio à agricultura familiar na comercialização da produção e do trabalho em prol do desenvolvimento regional, a rede distribui o excedente para famílias de baixa renda.

“Atendemos 250 mil pessoas numa área de 240 quilômetros. São 210 toneladas de alimentos por semana”, contabilizou João Paulo de Paiva Ramos, presidente da Relba. Ele, porém, reforçou a demanda por novas parcerias para a ampliação do trabalho, voltadas, por exemplo, para capacitação técnica e para a preservação da água.

“Há questões sanitárias ultrapassadas. Alimentos próprios para o consumo não podem ser distribuídos. Precisamos de um novo marco legal no Estado”, acrescentou João Paulo. Entre esses alimentos, segundo ele, estão os excedentes de cozinhas industriais, que hoje têm que ser descartados, com impacto também na produção de lixo.

A deputada Rosângela Reis enfatizou a necessidade de parcerias e de um esforço maior de atuação dos órgãos públicos para que o programa cresça e chegue aos locais de destino. “A agricultura familiar responde por 70% da renda dos brasileiros que vivem no campo. É ela que dá condições para que as pessoas se alimentem com qualidade”, enfatizou.

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Entidades oferecem apoio
Representantes de entidades que atuam no campo participaram da audiência e ofereceram apoio. Foi o caso da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas (Faemg), que trabalha com os sindicatos de produtores rurais e com aprendizado rural, por meio do Senar. A coordenadora da assessoria técnica da Faemg, Aline de Freitas Veloso, citou programas gratuitos e iniciativas como a escolha do café do ano.

Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora técnica da Emater, acrescentou que a empresa tem experiências a compartilhar, por exemplo, na produção de água. Programas do Governo do Estado, como o Certifica Minas e o Garantia Safra, também foram citados, dessa vez pela diretora de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Fabrícia Ferraz Mateus.

O Sesc Mesa Brasil, banco de alimentos privado, também foi apresentado na audiência. Em 2018, as quatro unidades de Minas Gerais recolheram e distribuíram 2,9 milhões de quilos de alimentos, 100% oriundos do combate ao desperdício, conforme destacou a nutricionista Luciana Vacari.

Entraves dificultam produção
O prefeito de Engenheiro Caldas, Samuel Dutra Júnior, pontuou desafios, como a dificuldade para manutenção das estradas rurais, usadas para escoamento da produção, e a falta de água, inclusive na zona rural. Neste momento, segundo ele, Engenheiro Caldas passa por racionamento de água. “A Copasa é omissa. Não há como apoiar de forma digna o produtor”, criticou, pedindo apoio aos órgãos públicos.

Hortas
De Ipaba veio a iniciativa do uso de lotes vagos e de uma grande área próxima à penitenciária estadual para produção de alimentos. A proposta já está em análise na Câmara Municipal, conforme relatou o prefeito Geraldo dos Reis Neves. A ideia é usar mão de obra dos presos.

Manhuaçu também trouxe experiências positivas no incentivo à agricultura familiar. Flânio Alves da Silva, secretário de Agricultura e Meio Ambiente, citou, entre os avanços, a criação do Serviço de Inspeção Municipal e do Programa de Aquisição de Alimentos, além da implantação de agroindústria.

Hoje, segundo ele, além da destinação de parte da produção local para a merenda escolar, prevista em programa federal, a cooperativa local tem negócios em outras localidades. Há, por exemplo, venda de café para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Ariane Maira Vilhene, do Sebrae/MG, acrescentou que instituições como a Marinha e o Exército têm editais próprios para compra de produtos da agricultura familiar. O desenvolvimento dos territórios, segundo ela, é pauta do Sebrae. “Se a pessoa fica no campo, de forma digna, há a redução de recursos com assistência social e saúde”, afirmou.