Proposta que classifica alimento para pets como "supérfluo" enfrenta resistência e indignação pública

A proposta de lei, identificada como Projeto de Lei 1.295/2023, tem sido motivo de controvérsia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), visa incluir a ração para animais na lista de produtos considerados supérfluos e sugere um aumento na alíquota do ICMS de 25% para até 27%. Ainda que a proposta tenha obtido parecer positivo de algumas comissões, ela enfrenta resistência significativa, impedindo que uma data para votação em plenário seja definida.

Destinação do Imposto e Reação Popular

Os valores arrecadados pelo aumento proposto seriam destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Essa taxação adicional não é completamente nova, já tendo sido implementada esporadicamente desde 2011. Contudo, a insistência em categorizar a ração para pets como um item "dispensável" tem causado indignação, sobretudo entre tutores e defensores dos direitos dos animais.

Franklin Oliveira, ativista e responsável por um abrigo com cerca de 70 animais em Belo Horizonte, destaca a significativa diferença que 2% podem fazer. Ele menciona que o adicional poderia ser utilizado para comprar medicamentos para os animais: “O valor que pagaremos a mais poderia ser usado para comprar uma caixa de antibióticos para os animais”, cita Oliveira.

Opiniões Políticas e Repercussão na Mídia

Fred Costa (Patriota-MG), deputado federal e defensor da causa animal, expressou sua contrariedade ao projeto, afirmando que o alimento para pets é essencial e não supérfluo. Ele ressalta que o aumento proposto pode impactar negativamente abrigos de animais e a qualidade de vida dos pets.

A polêmica decisão reverberou nacionalmente, com figuras públicas como a ativista Luísa Mell manifestando-se contra. Em uma publicação que alcançou mais de 90 mil curtidas, Mell destacou: “É inacreditável que alimentação para nossos animais seja considerado supérfluo assim como cigarro”.

Posição do Governo

Até o momento da última atualização, o governo de Minas Gerais não emitiu qualquer posicionamento sobre a inclusão da ração para pets na lista de produtos supérfluos ou sobre a possibilidade de reavaliação dessa decisão.