Governo lança plano de igualdade salarial entre mulheres e homens

O governo federal, por meio dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), lançou nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A iniciativa visa promover a equidade de gênero no ambiente de trabalho, garantindo maior presença feminina em cargos de direção e gestão, além de enfrentar discriminações salariais e laborais.

Investimento e ações prioritárias

Com um orçamento estimado de R$ 17 bilhões, o plano será implementado com ações direcionadas à ampliação da presença feminina no mercado de trabalho e à criação de condições que permitam sua permanência e ascensão profissional. Entre os focos principais estão o combate à disparidade salarial, a promoção de políticas de divisão justa das responsabilidades familiares e o incentivo para que mulheres acessem carreiras nas áreas de ciências exatas.

O anúncio do plano ocorreu juntamente com a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que revelou que, em 2023, as mulheres ganhavam 20,7% menos do que os homens no Brasil, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados.

Três eixos de ação do plano

O plano estabelece 79 ações, divididas em três áreas estratégicas:

Acesso ao mercado de trabalho: Com 36 ações, o objetivo é eliminar as barreiras que dificultam a inserção das mulheres no mercado em condições de igualdade com os homens.

Permanência no mercado de trabalho: São 19 iniciativas voltadas a reduzir os obstáculos que impedem a continuidade das mulheres no ambiente laboral, além de promover a divisão igualitária das responsabilidades familiares.

Ascensão e valorização profissional: Contemplando 24 ações, busca incentivar a ocupação de posições de liderança por mulheres, especialmente em áreas como ciências, engenharias e matemática.

A participação das empresas é essencial

Durante o lançamento do plano, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância do engajamento das empresas na execução das ações propostas. Segundo ela, a intenção é buscar um diálogo conjunto com o setor privado para viabilizar essas mudanças, evitando conflitos. "Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos entrar na Justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas", afirmou.

Aspectos étnico-raciais e interseccionais

O plano também aborda as desigualdades raciais e étnicas, considerando a realidade das mulheres negras, indígenas e de outras etnias, além das questões geracionais e do capacitismo. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, reforçou a necessidade da interação entre poder público, empresas e sociedade civil para a implementação das medidas. "Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares", disse Rosane.

Comitê gestor e acompanhamento

O monitoramento das ações será realizado por um comitê gestor composto pelos Ministérios das Mulheres, do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Igualdade Racial (MIR) e Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Este comitê terá a missão de avaliar continuamente o progresso do plano e garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas.

Apoio internacional e compromissos do Brasil

O Plano Nacional de Igualdade Salarial está alinhado com compromissos internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5 da ONU, que visa alcançar a igualdade de gênero até 2030. O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também assumiu o compromisso de promover a autonomia econômica das mulheres em fóruns internacionais, como o G20, onde o Brasil tem dado destaque à questão da igualdade de gênero.

Mobilização sindical e apoio ao plano

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras entidades sindicais manifestaram apoio à implementação do plano, comprometendo-se a fiscalizar o cumprimento da legislação sobre igualdade salarial. A sindicalista Maria Abadia de Souza, da CSB, ressaltou a importância da continuidade na luta pela igualdade no mercado de trabalho: "A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito, então, a luta não termina aqui".

Lançamento no Dia Internacional da Igualdade Salarial

O lançamento do plano ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU em 2019. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, elogiou a iniciativa do governo federal, afirmando que o projeto é um passo significativo para transformar as relações culturais na sociedade.