Moraes dá prazo para rede social X comprovar representação no Brasil após nova tentativa de burlar bloqueio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu à rede social X, de Elon Musk, um prazo de 24 horas para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A medida ocorre em meio à indicação de novos advogados pela empresa para atuar em processos no tribunal, mas sem evidências claras da regularidade dessa nomeação.

Rede social tenta driblar bloqueio e enfrenta nova multa

Na quarta-feira (18), usuários da rede social X relataram conseguir acessar o site mesmo após a ordem de bloqueio em todo o território brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o X teria burlado a medida ao migrar seus servidores para um novo IP, o que permitiu que o site ficasse disponível sem a necessidade de VPN.

Essa ação foi interpretada pela Anatel como uma tentativa deliberada de descumprir a ordem do STF, que determinava a suspensão do serviço. As operadoras de telecomunicações conseguiram restabelecer o bloqueio, mas Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões caso a rede social continue a tentar contornar a decisão judicial.

Indicação de novos advogados sem comprovação formal

Em resposta às ordens do STF, o X anunciou a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, ambos de São Paulo, para atuar como seus representantes legais nos processos em andamento na Corte. No entanto, Alexandre de Moraes destacou que a rede social não apresentou nenhuma prova formal da retomada de suas atividades no Brasil, tampouco da legalidade da nomeação de seus novos advogados.

"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", declarou o ministro.

Essa ausência de representantes legais foi um dos fatores que levaram à suspensão da rede social no país no final de agosto, agravando a situação da empresa perante as autoridades brasileiras.

Sinais de adequação às decisões judiciais

Apesar das tentativas de burlar o bloqueio, o X também começou a demonstrar uma possível adequação às exigências do STF. A rede social passou a suspender contas que divulgavam mensagens antidemocráticas ou criminosas, uma das exigências fundamentais estabelecidas por Moraes ao determinar a suspensão do serviço no Brasil. Além disso, o tribunal já havia determinado o bloqueio de bens da empresa e da Starlink, também ligada a Elon Musk, resultando na transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a União, como pagamento de multas acumuladas.

Ainda assim, a regularização da representação legal no país permanece pendente, sendo este o ponto central que a rede social precisa resolver nas próximas 24 horas. A indicação dos novos advogados, se formalmente comprovada, pode ser o passo necessário para que o X atenda à última das três exigências feitas pelo Supremo.