TCU alerta para risco de gestão Lula não cumprir meta fiscal em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (18), apontando o risco de o governo Lula não conseguir cumprir a meta fiscal em 2024. O motivo é a baixa arrecadação obtida através do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que desempata decisões fiscais a favor da União.

arrecadação no Carf preocupa técnicos do TCU

Segundo dados do TCU, de janeiro a agosto de 2024, a arrecadação com o voto de qualidade no Carf atingiu apenas R$ 83,35 milhões, um número que representa apenas 0,22% da previsão feita pelo governo em julho, que esperava arrecadar R$ 37,71 bilhões. A previsão inicial no Orçamento de 2024 era ainda maior, de R$ 54,71 bilhões. Com isso, o TCU alerta que qualquer frustração nas receitas pode comprometer o cumprimento da meta fiscal.

meta fiscal em risco

O TCU reforça que o governo tem como objetivo o limite inferior da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões, mas não o centro da meta, que seria o déficit zero. Segundo o voto do ministro Jhonatan de Jesus, esse cenário gera um risco considerável de frustração das metas estabelecidas.

O ministro destacou a incerteza sobre a meta ao afirmar: "Constato que a probabilidade de frustração de receita dessa envergadura possui potencial de comprometer as metas estabelecidas, mais ainda pelo fato de o Executivo vir trabalhando no limite inferior da meta."

medidas de compensação do governo

Apesar do alerta, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, já havia antecipado na semana anterior sua intenção de rever as metas e buscar soluções para compensar a baixa arrecadação. Haddad ressaltou que, com medidas como a extinção da desoneração da folha de pagamentos e reformas estruturantes, o governo poderia gerar de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024. Além disso, o governo espera obter R$ 10 bilhões em dividendos extraordinários do BNDES neste ano.

Ainda assim, a área técnica do TCU avaliou como incertas as premissas adotadas pelo governo, alertando que, caso o número de acordos fechados no Carf seja inferior a 75%, a perda pode alcançar R$ 5,7 bilhões.