Um aluno cego, matriculado no ensino fundamental em Mesquita, no Vale do Rio Doce, passou a contar com o apoio de um professor especializado no método de escrita Braille. A medida foi implementada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expedir uma Recomendação ao poder executivo municipal.
Foto: Redes Sociais A solicitação foi formalizada no fim de março, quando a Promotoria de Justiça da comarca alertou a necessidade de um profissional qualificado para garantir a alfabetização do estudante, diagnosticado com glaucoma e que teve perda total da visão. A resposta positiva à recomendação veio na quarta-feira, 17 de setembro, com a confirmação da contratação do educador especializado.
A recomendação do MPMG exigia, além da contratação do professor de Braille, que a escola municipal frequentada pelo aluno realizasse um estudo de caso detalhado. Esse levantamento deveria envolver reuniões com a equipe de acompanhamento pedagógico e a família, visando à avaliação completa das especificidades educacionais do estudante.
Também foi determinada a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI), pensado para atender as necessidades específicas do aluno ao longo de sua trajetória escolar. A recomendação previa ainda que o estudante fosse beneficiado com atendimento educacional especializado no contraturno, reforçando o compromisso com sua inclusão e aprendizado.
A ação do Ministério Público teve como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esses documentos estabelecem a obrigatoriedade de que os sistemas de ensino ofereçam suporte educacional adequado a pessoas com deficiência visual.
A inclusão só acontece na prática quando o acesso à educação é garantido de forma plena e adaptada às necessidades dos estudantes", destacou o MPMG na Recomendação.
A medida representa um avanço importante na efetivação de direitos fundamentais de crianças com deficiência e reforça o papel das instituições públicas na promoção da equidade educacional.
