Ex-prefeito e vice de Martins Soares são condenados por recebimento indevido de 13º salário

A Justiça determinou a condenação do ex-prefeito Fernando Almeida e de seu vice, Giovane Brazinha, que comandaram o município de Martins Soares, na Zona da Mata, por recebimento indevido de 13º salário durante os mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.

Foto: MPMG

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores pagos não tinham respaldo na legislação municipal, o que configurou irregularidade. Ao todo, os repasses somaram R$ 175.868,69 aos cofres públicos, sendo R$ 136.068,57 destinados ao ex-prefeito e R$ 39.800,32 ao ex-vice.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Manhumirim ingressou com Ação Civil Pública após investigação instaurada em 2018. Mesmo após serem notificados sobre a falta de amparo legal, os pagamentos continuaram a ocorrer, o que, de acordo com o promotor Guilherme Ferreira Hack, evidenciou a conduta dolosa dos envolvidos.

“Apesar de terem ciência da irregularidade, os repasses não foram interrompidos”, destacou o promotor.

A sentença determinou que os ex-gestores devolvam integralmente o valor recebido, além de sofrerem outras sanções: suspensão dos direitos políticos por oito anos no caso do ex-prefeito e cinco anos para o ex-vice, multa equivalente ao prejuízo causado, perda de eventual função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

O caso reforça a atuação do Ministério Público na fiscalização do uso de recursos públicos e no combate à improbidade administrativa em municípios do interior mineiro.