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Um trabalhador de 64 anos, dispensado sem justa causa por uma instituição de ensino quando faltavam pouco mais de oito meses para atingir a idade necessária à aposentadoria, teve a indenização por danos morais elevada de R$ 5 mil para R$ 50 mil pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), divulgada na quarta-feira (16), reconheceu que a demissão teve caráter discriminatório em razão da idade do empregado, configurando etarismo.
Um trabalhador de 64 anos, dispensado sem justa causa por uma instituição de ensino quando faltavam pouco mais de oito meses para atingir a idade necessária à aposentadoria, teve a indenização por danos morais elevada de R$ 5 mil para R$ 50 mil pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Foto: Arte/Inteligência Artificial/Plox
Além de aumentar a indenização, os desembargadores decidiram, por unanimidade, que o trabalhador poderá escolher entre retornar ao emprego, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração correspondente ao tempo em que permaneceu afastado.
A decisão ampliou a condenação inicialmente estabelecida pela 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, no Sul de Minas.
O empregado havia trabalhado por aproximadamente 29 anos para a instituição de ensino e estava próximo de preencher os requisitos para a aposentadoria pela regra de transição.
Ao recorrer à Justiça, alegou que não existia justificativa legítima para o desligamento e que a decisão da empregadora estava relacionada à sua idade.
Durante o processo, a instituição não apresentou motivo concreto para a dispensa.
Em depoimento, seu representante afirmou que o desligamento ocorreu apenas por interesse da empresa, sem que fossem consideradas as consequências da decisão para a situação previdenciária do funcionário.
Uma testemunha relatou que eram frequentes, no ambiente de trabalho, conversas sobre empregados próximos da aposentadoria.
Também afirmou não ter conhecimento de qualquer fato que desabonasse a conduta profissional do trabalhador.
Ao analisar o caso, a juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa considerou o longo histórico de serviços prestados, a ausência de registros negativos sobre o empregado e as dificuldades de recolocação profissional em razão da idade.
Para a magistrada, o conjunto dessas circunstâncias demonstrou o caráter discriminatório da dispensa e justificou a responsabilização da empregadora.
Na primeira instância, a Justiça havia reconhecido a discriminação e fixado indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Entretanto, rejeitou os pedidos de reintegração e de estabilidade pré-aposentadoria, uma vez que não havia previsão em norma coletiva garantindo essa proteção ao empregado.
Ao julgar o recurso, a 11ª Turma do TRT-MG elevou a indenização para R$ 50 mil e acrescentou à condenação a possibilidade de readmissão ou de recebimento em dobro da remuneração relativa ao afastamento.
O colegiado aplicou o artigo 4º da Lei nº 9.029/1995, que estabelece medidas de reparação nos casos de rompimento discriminatório da relação de trabalho.
A decisão não significa que todo empregado próximo da aposentadoria tenha estabilidade automática.
No caso analisado, a condenação decorreu do reconhecimento judicial de discriminação por idade, considerando as circunstâncias específicas da demissão.
O processo ainda não foi encerrado.
Conforme a última atualização divulgada pelo TRT-MG, a ação aguarda a análise de admissibilidade de recurso de revista, etapa em que o tribunal verificará se o recurso atende aos requisitos legais para ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).