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    STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

    Plenário virtual rejeitou por 8 votos a 2 ação apresentada pelo PSOL

    Por Plox

    19/10/2021 16h39 - Atualizado há cerca de 1 mês

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

    O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar remotamente e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

    Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.  

    Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

    A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

    A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” segundo o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

    Fonte: Agência Brasil
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