Frentes parlamentares repudiam retomada do julgamento sobre aborto no STF

Cinco frentes parlamentares de perfil conservador divulgaram uma nota conjunta de repúdio à retomada do julgamento da ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O posicionamento ocorreu após o ministro Luís Roberto Barroso votar a favor da medida em sua última sessão como membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Frentes conservadoras se manifestam contra julgamento

Assinam o documento a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, presidida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ); a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, coordenada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR); a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE); a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP); além da Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, representada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Parlamentares criticam atuação do STF

Na nota, os grupos consideram a retomada do julgamento “uma grave ameaça à vida de milhares de bebês inocentes por todo o país” e defendem que o debate sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional, não no Judiciário.

Essa manobra sub-reptícia do ministro retirante, no apagar das luzes de seu mandato, mobilizando um julgamento virtual sobre tema tão relevante e grave, não merece ser acatada pela Presidência do Tribunal Excelso – Trecho da nota das frentes parlamentares

ADPF 442 é alvo de críticas quanto à legitimidade

As frentes parlamentares também alegam que a ADPF 442 fere “os princípios de um Estado Democrático de Direito” e desconsidera “a vontade popular e a autoridade legítima do Poder Legislativo”. Segundo elas, mais de 600 proposições legislativas sobre o tema tramitaram na Câmara em 2023, mas nenhuma avançou, indicando que o assunto não é uma demanda da sociedade brasileira.

Votação suspensa após manifestação de Barroso

A manifestação das frentes ocorreu após o ministro Barroso votar pela descriminalização do aborto até a 12ª semana e acompanhar o entendimento da ex-ministra Rosa Weber, que também havia votado a favor da medida antes de deixar o STF em 2023. Com o posicionamento de Barroso, o placar do julgamento ficou em dois votos favoráveis.

Em seguida, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acatou pedido do relator Flávio Dino e retirou a pauta da ação, suspendendo o julgamento novamente e sem previsão de retomada.