Dia da Consciência Negra: comércio do Vale do Aço não funcionará no feriado

Dia 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o comércio de Ipatinga não abrirá suas portas. A decisão segue a Convenção Coletiva de Trabalho nos Feriados, que proíbe a utilização de mão de obra dos empregados nesta data. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (SECI) confirmou que todos os trabalhadores terão folga remunerada, como estabelecido no acordo.

Aplicação da norma em supermercados e estabelecimentos alimentícios
A regra vale para todos os tipos de comércios, incluindo supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios. Segundo o SECI, o descumprimento desta norma implica em multa para a empresa infratora, no valor de um salário comercial por cada empregado prejudicado.

Impacto em lojas de rua e no shopping
Tanto as lojas de rua quanto as situadas no shopping Vale do Aço também estarão fechadas. O sindicato reforça que não autoriza o trabalho dos empregados em qualquer feriado, garantindo a folga remunerada em todos esses dias.

Consulta e mais informações
Para acessar o documento completo da Convenção Coletiva, os interessados podem visitar o site oficial do SECI, no link “Acordos” (www.seci.com.br). O sindicato disponibiliza ainda atendimento pelo telefone (31) 3822-1240 para esclarecer dúvidas.

Pronunciamento do Sindcomércio

A legislação federal prevê que não é permitido utilizar a mão de obra de empregados em feriados, salvo mediante Convenção Coletiva de Trabalho. Como o feriado de 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023) é recente, o comércio em geral estará fechado. Apenas atividades essenciais como farmácias, postos de combustível e padarias poderão funcionar.