A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, uma proposta que pretende endurecer as regras contra organizações criminosas. O placar ficou em 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções. Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem modificar pontos do projeto antes da decisão final.

Relator adota medidas mais rígidas contra o crime organizado

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer antes de chegar ao texto submetido à votação no plenário. Ele promoveu mudanças importantes no texto encaminhado pelo governo federal, incorporando medidas mais severas ao combate às facções.

Punições mais duras e novos crimes previstos

Entre os pontos centrais do projeto, as penas para integrantes de organizações criminosas foram ampliadas. Uma das novidades é a criação do crime de “domínio social estruturado”, cuja punição pode variar de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, quem favorecer esse tipo de atuação pode ser condenado a penas que vão de 12 a 20 anos.

O texto também prevê mecanismos que facilitam o bloqueio de bens de criminosos, autorizam intervenção em empresas usadas por facções e reforçam as normas de execução penal, especialmente com o objetivo de isolar lideranças criminosas em presídios federais.

Tramitação continua na Câmara

Enquanto a Câmara dos Deputados prossegue na análise dos destaques, partes do projeto ainda podem sofrer alterações antes do encerramento da votação.