A empresa WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, conforme acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). O valor será quitado em 20 parcelas.

Centenas de milhares de reclamações motivam ação

Segundo o MP-GO, mais de 120 mil reclamações foram registradas contra a WePink nos últimos dois anos, apontando problemas como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolso e descumprimento de ofertas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Acordo e condições para retomada de vendas

O acordo, assinado na última sexta-feira (14) entre o MP-GO e a Savi Cosméticos Ltda. (WePink), prevê o pagamento da indenização ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). A empresa e os sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan foram representados por suas defesas no processo.

O termo de ajustamento também impõe regras rígidas para as campanhas e vendas da marca. Entre as exigências, a WePink só poderá realizar vendas, inclusive lives, se comprovar estoque físico ou capacidade real de produzir e entregar os produtos.

Determinações que a WePink deve cumprir

Pelo acordo, a empresa deverá implantar e seguir as seguintes medidas:

• Adotar sistemas auditáveis e acessíveis ao MP-GO e aos consumidores para comprovar a disponibilidade dos produtos.
• Proibir vendas sem estoque ou pré-venda sem informação clara e destacada dos prazos de fabricação e entrega.
• Implementar, em até 30 dias, um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções como reembolso e rastreamento de pedidos.
• Resolver reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso em até sete dias, especialmente em casos de direito de arrependimento.
• Publicar de forma permanente em suas redes sociais e site oficial orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de disponibilizar um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.
• Manter, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, incluindo data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor.
• A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita à multa.