Lula prepara veto a cláusulas polêmicas na LDO após votação no congresso

Decisão presidencial contraria emenda que limita uso de recursos públicos em questões de gênero e propriedade rural

Por Plox

19/12/2023 20h53 - Atualizado há 5 meses

Após uma votação marcada por controvérsias no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou o veto a trechos polêmicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme confirmado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, nesta terça-feira (19). A emenda em questão, proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visa restringir o financiamento público em diversas áreas, incluindo cirurgias de mudança de sexo em menores de idade e o que é denominado de "ideologia de gênero".

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Essa alteração legislativa, inserida no final da votação em sessão do Congresso, também proíbe despesas da União que promovam ou financiem a invasão de propriedades rurais privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), e influenciem crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a adotarem identidades sexuais divergentes do sexo biológico.

Além disso, a mudança legislativa proposta visa impedir ações que desconstroem o conceito de família tradicional, intervenções cirúrgicas em crianças e adolescentes para mudança de sexo e a realização de abortos, exceto em casos previstos em lei. Na Câmara dos Deputados, a votação resultou em 305 votos a favor e 141 contrários, com duas abstenções. No Senado, foram 43 votos favoráveis e 26 contrários, evidenciando uma falha na articulação política do governo.

A posição do governo Lula, que se manifestou contrário ao destaque, gerou críticas de ambos os lados do espectro político. Enquanto governistas classificaram o texto como baseado em "fake news" e "jabuti" (termo usado para descrever assuntos estranhos ao principal), a oposição acusou o governo de incentivar ideologias e ocupações de terra.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentou: "Aqui se fala de uma disputa ideológica, de conceito de família, de função social da propriedade rural, de orientação afetiva, tudo isso está no cenário da disputa. Agora, querer embutir isso na LDO é uma excrescência, é um abuso até do ponto de vista da racionalidade. Vai ser vergonhoso para o Brasil ver que a LDO agora comporta esse tipo de disputa, esse tipo de vedação. Discutam o Código Penal, outras questões de costumes, mas na LDO, francamente, é corpo estranho, é jabuti".

Por outro lado, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a emenda, afirmando: "Essa emenda não é um jabuti. É uma emenda de defesa da família, de defesa da propriedade rural, de defesa da vida, é uma emenda onde nós, parlamentares, estamos dizendo: queremos um Brasil que defende a família e não se gasta dinheiro contra a família nos moldes da biologia. [...] Não podemos gastar o dinheiro público em detrimento dessas crianças no sentido, então, de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que nós não podemos gastar dinheiro com finalidades que não sejam a da busca da família".

A decisão presidencial de vetar essas cláusulas na LDO está alinhada com o posicionamento prévio do governo Lula, demonstrando um desafio constante na articulação política em temas sensíveis e ideologicamente carregados.


 

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