Orçamento de Minas Gerais para 2024 com déficit de R$ 8 bilhões é aprovado pela ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (19/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Minas Gerais para o ano de 2024, apresentando um déficit de R$ 8 bilhões. O projeto, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo), revela uma diferença entre as receitas estimadas em R$ 114 bilhões e despesas previstas de R$ 122 bilhões.

Déficit Orçamentário e Dívida Estadual O líder do governo, João Magalhães (MDB), explicou que o déficit é resultado da necessidade de reservar fundos para a dívida estadual com a União, totalizando R$ 156,57 bilhões. "Como ainda está em negociação (com a União), o Estado tem que provisionar o máximo possível de comprometimento da receita com o pagamento da dívida", declarou Magalhães. As negociações com o governo federal estão previstas para iniciar em janeiro.

Aumento do Déficit e Razões Apresentadas O governador Romeu Zema, em sua mensagem anexada à LOA, associou o aumento do déficit, que é R$ 4,5 bilhões maior do que o projetado para este ano, à retomada do pagamento da dívida. Ele mencionou o serviço corrente anual da dívida sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projetando um aumento da dívida pública para R$ 5,11 bilhões no próximo exercício, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação a 2023.

Perspectiva da Oposição Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, criticou a gestão fiscal do governo Zema. "Não só o déficit anual, mas a dívida de Minas, que, ao longo dos cinco anos (à frente do governo), ele não pagou, e, agora, ela saiu de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões, e o RRF, que ele tentou aprovar e não conseguiu votar, provam", afirmou Gomes.

Outras Contribuições para o Déficit Além da dívida, Zema atribuiu parte do déficit ao crescimento das despesas com recursos de impostos e tributos destinados a órgãos fora do Executivo. O governador destacou um aumento de 15% nessas despesas, num cenário de inflação abaixo de 4% e crescimento da receita líquida previsto abaixo de 9,91%.

Emendas Impositivas e Impacto Financeiro A LOA de 2024 também incorpora um aumento no percentual de emendas impositivas para os deputados, conforme aprovado pela ALMG em abril. Em 2024, os 77 deputados estaduais poderão destinar 1,5% da receita corrente líquida do Estado, equivalente a R$ 1,4 bilhão, permitindo a cada deputado indicar R$ 18,7 milhões em emendas. Em 2025, este percentual aumentará para 2% da receita corrente líquida.