Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para CNH e isenção de custos para baixa renda

O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência vale para todas as categorias, abrangendo desde motoristas profissionais até condutores de aplicativos de transporte particular.

O autor da emenda, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que motoristas de aplicativos terão que arcar com os custos do exame, pois não possuem vínculo empregatício.

Financiamento da CNH para baixa renda
Uma das principais novidades do projeto é a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da CNH para pessoas de baixa renda. Segundo o deputado federal José Guimarães (PT-CE), autor da proposta original, a medida busca reduzir barreiras econômicas, considerando que, em alguns Estados, o custo total da habilitação pode chegar a R$ 2.500,00.

“O objetivo é reduzir as barreiras econômicas para a obtenção da habilitação, possibilitando acesso às oportunidades de emprego. Em alguns Estados, o custo final para a aquisição da CNH transforma o direito de dirigir em um sonho distante”, afirmou Guimarães.

Inserção no mercado de trabalho
O projeto também reforça o papel da CNH como ferramenta para combater o desemprego, especialmente em setores como transporte de passageiros e entregas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou o impacto positivo da medida em regiões onde ela já foi adotada. “Em Estados onde a medida já foi adotada, pessoas de baixa renda estão sendo beneficiadas”, afirmou.

Outras mudanças aprovadas pelo Senado

Transferência de veículos eletrônica
A transferência de propriedade de veículos passará a ser realizada integralmente de forma eletrônica, de acordo com proposta do senador Beto Martins (PL-SC).

Mudança na pontuação para suspensão da CNH
A pontuação mínima para suspensão da CNH será elevada de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não cometa infrações graves. A emenda foi apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES).

Próximos passos do projeto
Após ajustes realizados no Senado, o texto volta para apreciação final na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. Caso aprovado, trará mudanças significativas para condutores em todo o Brasil.