Imigrantes vêm se consolidando como peça-chave para a sustentabilidade econômica de Portugal. Em 2024, trabalhadores estrangeiros contribuíram com 3,6 bilhões de euros (cerca de R$ 21,6 bilhões) para a Segurança Social portuguesa, o que corresponde a 12,4% de todas as contribuições para o sistema – mais do que o dobro registrado em 2021, conforme dados oficiais do sistema de estatísticas da Segurança Social, equivalente ao INSS no Brasil. Sozinhos, os brasileiros responderam por 1,372 bilhão de euros (R$ 7,5 bilhões), ou 37,6% de tudo o que foi recolhido entre estrangeiros.

O peso econômico dessa participação aparece com ainda mais clareza no saldo fiscal. Enquanto as contribuições de estrangeiros chegaram a 3,6 bilhões de euros em 2024, as prestações sociais pagas a esse público foram de 687 milhões de euros – cinco vezes menos, segundo a própria Segurança Social. O resultado é um saldo positivo próximo de 3 bilhões de euros para os cofres portugueses.

Dentro desse contexto, a comunidade brasileira ocupa posição de destaque. São 484.596 pessoas com residência legal em Portugal, o equivalente a 31,4% do total de 1,5 milhão de estrangeiros com título de residência, de acordo com o “Relatório de Migrações e Asilo 2024”, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O número não inclui brasileiros que já adquiriram nacionalidade portuguesa ou outra cidadania europeia.

O dinamismo econômico do país também tem relação direta com essa entrada de estrangeiros. Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal cresceu 1,9%, o dobro da média da União Europeia, de 0,8%. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o crescimento populacional português é hoje totalmente sustentado pelo saldo migratório positivo. A população residente foi estimada em 10.749.635 pessoas em 2024, aumento de 109.909 habitantes em relação a 2023. Como o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) é negativo desde 2009, a imigração é o fator que impede a redução da população.

Nova lei de imigração endurece regras e reforça busca por vistos regulares

A relevância dos estrangeiros para a economia portuguesa convive com um cenário legal mais rígido. Em vigor desde 23 de outubro, a nova Lei de Estrangeiros (Lei nº 9/2025) endureceu as regras para quem tenta imigrar sem visto adequado. A legislação encerrou de forma definitiva a antiga possibilidade de regularização por meio da “manifestação de interesse”, já extinta em junho de 2023, e estabeleceu penalidades severas para a permanência irregular.

Nesse contexto, o visto de estudos desponta como uma das alternativas mais seguras, previsíveis e acessíveis para brasileiros que desejam viver em Portugal. Diferentemente de outras modalidades suspensas ou restringidas, como o visto de procura de trabalho, essa via continua ativa e com regras claras para quem pretende construir um caminho rumo à residência permanente.

Uma das principais vantagens é a possibilidade de conciliar estudo e trabalho, além de permitir a ida da família desde o início do projeto migratório. O visto de estudos autoriza a matrícula em instituições reconhecidas e a obtenção do visto de acompanhamento familiar, sem necessidade de esperar os dois anos exigidos pela nova legislação para o reagrupamento familiar.

Pela nova lei, o imigrante precisa residir em Portugal por dois anos antes de solicitar o reagrupamento do cônjuge – e esse pedido ainda deve ser feito nos postos consulares, com a pessoa fora do país. Já o visto de estudos permite que a família acompanhe o aluno desde o início da jornada estudantil em Portugal, por meio do visto de acompanhamento familiar

Thiago Soares

Cursos certificados ligam formação profissional e residência

Para ter acesso ao visto de estudos, é necessário estar matriculado em um curso reconhecido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), órgão responsável pela certificação de formações profissionais em Portugal. A manutenção desses cursos depende diretamente da demanda real do mercado por profissionais qualificados: se um setor se mostra saturado, a formação é desativada.

Esse modelo aproxima o percurso acadêmico da inserção no mercado de trabalho e pode abrir portas para a residência de longa duração e, posteriormente, para a nacionalidade portuguesa.

Entre as áreas mais procuradas por brasileiros estão:

• Estética, spa e bem-estar: cursos focados em técnicas com alta procura no mercado europeu;
• Hotelaria, cruzeiros e restauração: voltados a setores em expansão, sobretudo em regiões turísticas;
• Gastronomia: formação para atuar em restaurantes, hotéis, cruzeiros ou em negócios próprios;
• Saúde e geriatria: área em crescimento, impulsionada pelo envelhecimento populacional, incluindo formações ligadas a fisioterapia, farmácia e odontologia;
• Educação e cuidados infantis: habilitação para trabalhar em creches, escolas ou como autônomo;
• Marketing digital com análise de dados e inteligência artificial: direcionado ao setor tecnológico;
• Gestão administrativa e financeira: com foco em legislação trabalhista portuguesa e gestão de negócios.

Os cursos profissionalizantes têm, em geral, duração de 15 meses, incluindo estágio supervisionado. Os valores anuais variam entre R$ 5.680 e R$ 10.528, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

Para consultorias especializadas em formação profissional e imigração, esse planejamento prévio tornou-se indispensável diante das mudanças legais em Portugal. A aposta em cursos certificados e em vistos adequados substitui de vez a estratégia de chegar como turista e tentar regularizar a situação depois.