A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 252/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado é de R$ 2,03 bilhões, montante que será distribuído entre as diversas áreas da administração pública municipal ao longo do próximo ano.
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a tramitação no Legislativo, o projeto passou pela análise das comissões permanentes da Casa, que emitiram parecer técnico favorável à sua apreciação em plenário.
440 emendas analisadas pelos vereadores
No processo de discussão do orçamento, foram apresentadas 440 emendas parlamentares ao texto original. As propostas incluíram emendas modificativas, aditivas, supressivas e emendas impositivas, que garantem a destinação obrigatória de recursos indicados individualmente pelos vereadores, dentro dos limites estabelecidos em lei.
As emendas foram votadas em blocos, seguindo o rito legislativo. Parte delas acabou rejeitada pelo plenário, sobretudo aquelas que buscavam alterar o percentual de remanejamento orçamentário do Executivo ou modificar a distribuição de recursos entre secretarias municipais.
Durante os debates, vereadores favoráveis às mudanças argumentaram que as emendas tinham o objetivo de ampliar o controle do Legislativo sobre a execução do orçamento e reforçar o financiamento de áreas como assistência social, políticas de enfrentamento à violência e fortalecimento de conselhos municipais. Já os parlamentares contrários às alterações defenderam a manutenção de maior flexibilidade para o Executivo, alegando que restrições adicionais poderiam dificultar a execução de políticas públicas ao longo do exercício financeiro.
Diferentemente das emendas de remanejamento, as emendas impositivas foram aprovadas em bloco e por unanimidade. Esse instrumento permite que cada gabinete parlamentar indique recursos para áreas consideradas prioritárias, com execução obrigatória pelo governo municipal.
Entre as destinações mencionadas durante a sessão, houve destaque para aportes em segurança pública – incluindo auxílio às polícias Militar, Civil e Federal –, programas de internação involuntária para dependentes químicos em situação de rua, realização de cirurgias eletivas, ações de proteção animal e apoio a entidades de assistência social e creches. Para os parlamentares, as emendas impositivas são um mecanismo decisivo para fazer o orçamento chegar de forma direta às comunidades.
Concluída a votação das emendas, o texto principal do Projeto de Lei nº 252/2025 foi submetido ao plenário e aprovado em segunda votação, encerrando a fase deliberativa do orçamento municipal para 2026 na Câmara.
O orçamento aprovado destina recursos para áreas consideradas essenciais, com destaque para a saúde, que concentra a maior parcela das despesas previstas. Também estão programados investimentos em educação, assistência social, urbanismo, segurança pública e na manutenção da máquina administrativa.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para os procedimentos finais do processo legislativo, incluindo a consolidação da redação final, antes de ser encaminhado para sanção.
