O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19) o edital do concurso público para o cargo de auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial é de R$ 13.283,64, valor que costuma ser maior na prática por causa das gratificações por produtividade.

Ao todo, o concurso oferece 50 vagas imediatas, sendo 35 para ampla concorrência, 5 reservadas a pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, além de formação de cadastro de reserva. A organização do certame ficará a cargo do Cebraspe.

Para participar, é exigido diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre as principais atribuições do auditor fiscal estão a fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual, a constituição do crédito tributário, a arrecadação de tributos, a realização de auditorias fiscais e o combate à sonegação, fraudes e demais ilícitos fiscais.

Como serão as provas

O concurso será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para março de 2026, na cidade de Natal, com possibilidade de aplicação em outros municípios caso não haja locais suficientes na capital.

Também haverá avaliação biopsicossocial para candidatos que disputarem as vagas reservadas a pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para os candidatos negros.

As provas objetivas serão divididas em três etapas (P1, P2 e P3), com diferentes blocos de disciplinas.

Conhecimentos gerais (P1)

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Direito Constitucional – 10 questões
• Direito Administrativo – 10 questões
• Direito Comercial – 5 questões
• Direito Civil – 5 questões
• Direito Penal – 5 questões
• Direito Financeiro – 5 questões
• Economia – 5 questões
• Contabilidade Geral – 20 questões

Conhecimentos complementares (P2)

• História do Rio Grande do Norte e aspectos geoeconômicos do estado – 20 questões
• Auditoria – 25 questões
• Matemática Financeira e Estatística – 10 questões
• Tecnologia da Informação – 25 questões

Conhecimentos específicos (P3)

• Direito Tributário I – Geral – 20 questões
• Direito Tributário II – Reforma Tributária – 20 questões
• Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos – 10 questões
• Legislação Tributária Estadual – 20 questões
• Processo Administrativo Tributário – 10 questões

As informações sobre o conteúdo programático e os critérios de avaliação constam no edital da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN).

Inscrições e taxa

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 26 de dezembro e 16 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 200.

O edital prevê isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios definidos em leis estaduais, como doadores de sangue, de leite materno, de medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico.

O edital completo, com cronograma detalhado, conteúdo das provas e demais regras do concurso, está disponível no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e na página da banca organizadora.

Serviço: concurso para auditor fiscal do RN

Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Vagas: 50 (35 ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros)

Salário inicial: R$ 13.283,64

Jornada: 40 horas semanais

Inscrições

• Período: de 26 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último (horário de Brasília)
• Local: site do Cebraspe
• Taxa: R$ 200
• Pagamento: até 9 de fevereiro de 2026

Isenção da taxa

• Prazo para solicitar: de 26/12/2025 a 16/1/2026
• Resultado final da isenção: 4 de fevereiro de 2026

Provas

• Datas: 21 e 22 de março de 2026
• Local: Natal (podendo ser em outras cidades, se necessário)
• Divulgação dos locais de prova: 6 de março de 2026