O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na manhã desta sexta-feira (19), em evento em São Paulo, que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para condenados pela trama golpista e pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A proposta, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (18) por 48 votos a 25, seguiu para sanção presidencial. O texto estabelece mudanças na forma de cálculo e cumprimento das penas aplicadas a envolvidos nos atos antidemocráticos.

É da nossa obrigação não permitir que a democracia dê um passo para trás. Pela primeira vez na história deste país, nós temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira vez neste país, nós temos quatro generais de quatro estrelas presos neste país pela tentativa de golpe.

Lula

Lula também se referiu às acusações de planejamento de atentados contra autoridades e criticou diretamente a articulação em torno do projeto, ao associá-lo a uma tentativa de anistia aos condenados.

Ele afirmou: “Pela tentativa de fazer um plano para matar o Lula, para matar o Alckmin e para matar o Alexandre Moraes. E ele de agora quer a anistia. Com todo o respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena: Eu quero dizer para vocês, eu vou vetar essa lei.”

O que prevê o PL da Dosimetria

A matéria aprovada no Senado cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, facilita a passagem do regime fechado para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto.

O texto também prevê a redução de até dois terços das penas aplicadas aos chamados “vândalos comuns” envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, desde que não tenham participado de organização ou financiado a trama golpista.

Além disso, o projeto determina que o crime de tentativa de golpe de Estado — que prevê penas mais altas — seja absorvido pelo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação simultânea pelos dois crimes.

Impacto para Bolsonaro e outros condenados

As mudanças propostas pelo PL têm potencial de atingir diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Pelas regras atuais, Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após condenação pela trama golpista, só pode pedir progressão de pena para o regime semiaberto após cumprir cerca de sete anos de prisão em regime fechado.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estimou que o ex-presidente poderia deixar o regime fechado e passar ao semiaberto em 23 de abril de 2033, caso o atual regramento seja mantido e não haja alteração legislativa nesse período.