Justiça exige explicações da Vale sobre acordos com vítimas de Brumadinho

A mineradora Vale está sob escrutínio da justiça, que a intimou a prestar esclarecimentos sobre os acordos extrajudiciais firmados com as vítimas do desastre da barragem em Brumadinho. O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, estabeleceu um prazo de dois dias para que a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais se manifestem no processo. A ação, movida pelo Instituto Raymundo Campos, questiona a conformidade dos acordos com o Termo de Compromisso assinado em 2019.

Contestação dos Termos dos Acordos O Instituto Raymundo Campos, que representa os interesses das vítimas, alega que as minutas dos acordos extrajudiciais propostos pela Vale violam os direitos dos atingidos. As cláusulas em questão incluem a exigência de desistência de ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, e a imposição de sigilo nos acordos. Essas condições, segundo o Instituto, desviam-se do espírito do compromisso original, que visava garantir indenizações rápidas e justas, preservando os direitos remanescentes das vítimas.

Posicionamento do Instituto Raymundo Campos Raymundo Campos Neto, representante do Instituto, expressou forte oposição às práticas da Vale, acusando-a de prejudicar as comunidades impactadas pelas atividades da empresa. Ele enfatizou o compromisso do Instituto em defender os direitos das comunidades afetadas e assegurar sua participação efetiva na negociação dos acordos.

Participação do Ministério Público Além da Vale e da Defensoria Pública, o Ministério Público também foi convocado a apresentar documentação sobre os termos iniciais acordados e sobre as práticas atuais nos acordos extrajudiciais.

Posição da Vale A Vale, por sua vez, declarou não ter conhecimento da ação e, consequentemente, optou por não se manifestar sobre o assunto no momento. A resposta da empresa é aguardada com expectativa, dado o impacto do desastre de Brumadinho e a importância dos acordos para as vítimas e suas famílias.