Lula proíbe ministros de editarem portarias sem autorização após polêmica com o Pix

Durante a abertura da reunião ministerial nesta segunda-feira (20), realizada na Granja do Torto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o recente episódio envolvendo uma portaria editada pela Receita Federal. A norma, que estipulava regras para fiscalização de transações financeiras via Pix, foi mal interpretada e usada para disseminar boatos sobre uma suposta taxação do sistema de pagamentos.

O governo enfrentou intensa pressão pública e decidiu revogar a medida. Irritado com o incidente, Lula determinou que nenhuma nova portaria poderá ser editada sem o conhecimento prévio da Presidência e da Casa Civil.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República e pela Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, afirmou Lula em tom enfático.

Medida reforça controle interno
Para evitar novas situações de desgaste, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), comandada pelo ministro Sidônio Palmeira, será encarregada de monitorar temas sensíveis. A orientação reflete uma postura já adotada no início do atual mandato, em 2023, quando Lula demonstrou insatisfação com anúncios feitos por ministros sem o aval do Planalto.

Na época, o presidente solicitou que nenhuma ação ou projeto fosse divulgado publicamente antes de passar pela análise da Presidência.

Boatos e impacto da portaria da Receita Federal
O episódio que motivou a decisão começou com a divulgação de uma normativa da Receita Federal, que exigia informações sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas. O objetivo era intensificar o combate a fraudes e sonegações fiscais.

Entretanto, a medida foi mal recebida, resultando em uma avalanche de desinformação sobre uma possível cobrança de imposto sobre transações realizadas via Pix. Diante da repercussão negativa, o governo rapidamente suspendeu a portaria, buscando conter os danos à sua imagem.