Minas Gerais endurece regras para cães de grande porte: focinheiras passam a ser obrigatórias

A partir da promulgação da Lei 25.165, de 2025, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras com características físicas e comportamentais semelhantes devem, obrigatoriamente, utilizar focinheira e coleira identificada em vias públicas. A norma, publicada na última sexta-feira (17), também proíbe a criação e entrada de cães da raça pit bull no território mineiro.

Mudanças na legislação e autoria do projeto

A nova regra altera a Lei 16.301, de 2006, e teve origem no Projeto de Lei 1.263/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PSC). Apesar de aprovado em definitivo pelo Plenário da ALMG em dezembro de 2024, o texto não foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no prazo regimental e, por isso, foi promulgado pela Mesa Diretora da ALMG.

Segundo Azevedo, a proposta visa prevenir ataques graves, frequentemente noticiados, que muitas vezes envolvem crianças e idosos. "Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos", afirmou o deputado.

Obrigatoriedades e penalidades

Além da focinheira, os cães abrangidos pela legislação devem portar coleira com nome, endereço e telefone de contato do tutor. Somente pessoas acima de 18 anos podem conduzi-los em locais públicos.

O descumprimento das exigências pode gerar uma multa de R$ 553,10, conforme valores atualizados para 2025. Nos casos em que o animal causar ferimentos, o valor pode ser elevado a R$ 5.531,00. Se a vítima apresentar laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação comprovando a agressão, a multa será dobrada. Em situações de lesão corporal grave, o valor da penalidade ultrapassa R$ 16 mil.

Impactos para os tutores de pit bulls

A lei estabelece que tutores de pit bulls já presentes em Minas Gerais devem seguir as normas rigorosamente. A entrada e reprodução dessa raça estão definitivamente proibidas, reforçando o foco na prevenção de novos casos de ataques.

Esta legislação reflete um movimento mais amplo de controle e proteção no manejo de raças consideradas de maior risco, priorizando a segurança da população em espaços públicos.