Cerca de 30% dos cursos de medicina em funcionamento no país podem ser alvo de punições por baixa qualidade. São 99 faculdades que não atingiram desempenho satisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde. Em Minas Gerais, 11 cursos de instituições particulares aparecem nesse grupo de risco.

Na direção oposta, sete cursos de seis instituições públicas mineiras figuram entre os centros de excelência, com nota máxima na avaliação. O contraste expõe uma divisão nítida no estado: enquanto faculdades privadas concentram os piores resultados, as públicas lideram o desempenho.

Desempenho no exame e alcance da avaliação

O Enamed foi aplicado no segundo semestre de 2025 e avaliou 351 cursos de medicina em todo o Brasil, sendo 43 em Minas Gerais. Participaram 89 mil estudantes do último ano da graduação (11º e 12º períodos). Segundo o Ministério da Educação, 67% obtiveram o chamado “resultado proficiente”, demonstrando conhecimento considerado suficiente. Por outro lado, quase 13 mil concluintes não alcançaram desempenho satisfatório.

Em Minas, 11 cursos particulares de medicina ficaram abaixo do patamar mínimo de 60% de proficiência, entrando na lista dos sujeitos a sanções do MEC. Já os sete cursos com nota máxima são todos de universidades públicas federais e estaduais.

Públicas no topo, privadas sob pressão

No grupo de excelência estão as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte; de Uberlândia (UFU), no Triângulo; de Viçosa (UFV) e de Ouro Preto (Ufop), na Região Central; e de Juiz de Fora (UFJF), que aparece com os cursos do câmpus-sede, na Zona da Mata, e de Governador Valadares, no Leste do estado. Completa a lista a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no Norte de Minas.

A dinâmica observada em Minas se repete no cenário nacional. Os melhores desempenhos no Enamed foram registrados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que tiveram média de 83,1% de proficiência. Em seguida vêm os alunos das estaduais, com média de 86,6% entre 2.402 concluintes. Na outra ponta, os 944 formandos da rede municipal obtiveram média de 49,7% da pontuação máxima, resultado considerado insuficiente. Já os 15.409 estudantes das instituições privadas com fins lucrativos alcançaram média de apenas 57,2%.

O que mede o Enamed e como serão as punições

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, o Enamed busca medir o desempenho dos formandos em medicina e a qualidade dos cursos. A prova é obrigatória para todos os alunos do último ano e tem como objetivo verificar a aderência às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), a aquisição de conhecimentos e competências alinhadas às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um instrumento unificado de avaliação da formação médica no país. Os resultados também alimentam o Exame Nacional de Residência (Enare).

A nota do Enamed varia de 1 a 5. Os cursos que recebem notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias, entram na mira de medidas punitivas. O MEC informou, porém, que as sanções não serão automáticas nem imediatas, por se tratar da primeira aplicação do exame. As penas, válidas até a próxima edição, serão graduais e vão desde a proibição de aumento de vagas até a suspensão de ingresso em casos mais graves — oito cursos em todo o país se enquadram nessa situação.

Com a divulgação dos resultados, os cursos com notas 1 e 2 vinculados ao Sistema Federal de Ensino, que abrange universidades federais e instituições privadas, passam a responder a um processo de supervisão e podem ser alvo de medidas cautelares. Ao todo, 99 cursos estão nessa condição. Já as instituições públicas estaduais, distritais e municipais ficam de fora desse processo, pois são fiscalizadas por conselhos e secretarias de educação locais.

Supervisão, defesa e embate político

Os cursos mal avaliados terão um processo administrativo aberto e dispõem de 30 dias para apresentar defesa e justificar o desempenho antes da adoção de punições.

Queremos que a instituição (com nota baixa) corrija o que precisa ser corrigido e melhore

Camilo Santana

O exame também surge como contraponto a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende criar uma espécie de “OAB da Medicina”, com avaliação própria, desvinculada do MEC e sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em resposta, os ministérios da Educação e da Saúde pretendem encaminhar um projeto ao Legislativo para que o resultado do Enamed passe a constar nos diplomas dos formandos.

Polêmica e contestação na Justiça

A aplicação do Enamed provocou reação de entidades do setor privado de ensino superior e chegou a ser questionada na Justiça. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou impedir a divulgação dos resultados, mas o pedido foi rejeitado pelo Judiciário. Uma das críticas é o tempo considerado curto para adaptação das instituições ao novo exame: o Enamed foi anunciado em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.

Cursos na berlinda em Minas Gerais

Cursos de medicina com notas 1 e 2 em Minas Gerais:

Nota 1

Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Juiz de Fora

Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh) – Vespasiano

Nota 2

Universidade do Vale do Rio Doce (Univale) – Governador Valadares

Universidade de Itaúna (UI) – Itaúna

Centro Universitário Faminas (Uni Faminas) – Muriaé

Centro Universitário Unifacig – Manhuaçu

Centro Universitário Vértice (Univertix) – Matipó

Faculdade Atenas Passos – Passos

Faculdade Atenas Sete Lagoas – Sete Lagoas

Faculdade de Medicina de Barbacena – Barbacena

Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (Fadi) – Ponte Nova

Centros de excelência em Minas

Cursos com nota máxima (5) no Enamed em Minas Gerais:

Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) – Ouro Preto

Universidade Federal de Viçosa (UFV) – Viçosa

Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Uberlândia

Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) – Montes Claros

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Juiz de Fora

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – câmpus Governador Valadares

Fonte: MEC/Folhapress