Imposto de Renda 2026: Receita Federal ainda não definiu calendário e regras de obrigatoriedade

Prazo de entrega da declaração segue indefinido, mas expectativa é de início em março e término em 29 de maio de 2026; novos limites de renda e isenção de até R$ 5 mil mensais só devem valer a partir de 2027

20/01/2026 às 13:56 por Redação Plox

A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026, o que mantém os contribuintes atentos ao período em que deverão prestar contas ao Fisco.

Tabela do Imposto de Renda 2026: confira as faixas e alíquotas

Tabela do Imposto de Renda 2026: confira as faixas e alíquotas

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil


Previsão de início e fim do prazo de entrega

Tradicionalmente, o órgão só anuncia as datas no início de março. Com base no padrão dos últimos anos, a expectativa é que o envio das declarações comece em 16 de março, primeiro dia útil após o dia 15. Em 2025, por exemplo, como o dia 15 caiu em um sábado, o início foi adiado para a segunda-feira seguinte, 17 de março.

O prazo final costuma ser fixado para o fim de maio, geralmente no dia 31. Em 2026, como essa data cairá em um domingo, a tendência é que o encerramento seja antecipado para o último dia útil do mês, 29 de maio, uma sexta-feira.

Regras de obrigatoriedade ainda indefinidas

Enquanto o calendário oficial não é apresentado, também permanecem indefinidas as regras sobre quem será obrigado a declarar. A Receita Federal costuma atualizar anualmente os critérios e os valores mínimos de renda que determinam a exigência da declaração.

Base da declaração de 2025 e mudanças previstas

Na declaração de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, tiveram de declarar os contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 ao longo do ano, somando rendimentos como salários, aposentadorias e aluguéis. A expectativa é de que esse valor seja reajustado para a declaração de 2026.

Para este ano, ainda seguem válidas as regras do ano-calendário de 2025. Na prática, isso significa que a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais, aprovada recentemente, não valerá para a declaração de 2026, passando a ter efeito apenas a partir da declaração de 2027.

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