O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta segunda-feira (19), parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à perícia médica determinada após sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a decisão, cinco quesitos apresentados pelos advogados foram considerados “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Foto: STF
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, fixada inicialmente em regime fechado. Em decisão de 15 de janeiro, Moraes havia determinado a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Na mesma ocasião, determinou a realização de avaliação por junta médica oficial para examinar o quadro clínico do ex-presidente e eventuais necessidades especiais.
A defesa de Bolsonaro indicou um assistente técnico e encaminhou uma série de perguntas à junta médica, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde do apenado é compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A Procuradoria-Geral da República informou que não apresentaria quesitos adicionais.
Na nova decisão, Moraes homologou o nome do assistente técnico indicado, mas rejeitou parte das questões formuladas pela defesa. De acordo com o ministro, alguns dos itens extrapolavam o objetivo estritamente técnico da perícia ao sugerirem análises de natureza jurídica ou subjetiva.
Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica. Alexandre de Moraes
Entre as perguntas rejeitadas estão aquelas que buscavam saber se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento de saúde de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua integridade física. Para Moraes, tais questionamentos não se relacionam diretamente ao exame clínico objetivo determinado pelo STF, mas a eventuais consequências jurídicas da perícia.
Com a filtragem dos quesitos, a perícia deverá prosseguir apenas com as perguntas consideradas pertinentes e de natureza técnica. O laudo médico a ser elaborado pela junta oficial servirá de base para futuras decisões sobre as condições de cumprimento da pena, mas sem que a equipe médica faça juízos jurídicos sobre regime ou local de custódia.
