Nova CNH: renovação automática e gratuita evita gasto de R$ 226 milhões a motoristas, diz ministério

Desde o início de 2026, as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já permitiram que 340 mil motoristas renovassem o documento de forma automática e gratuita, de acordo com o Ministério dos Transportes. A economia com taxas e procedimentos chegou a R$ 226 milhões, valor que deixou de ser arrecadado em exames e trâmites administrativos.

Entre os beneficiados, a maior parte está habilitada para dirigir carro. Segundo os dados oficiais, 52% das renovações foram para a categoria B, que permite conduzir apenas automóvel; 45% para a categoria AB, que autoriza dirigir carro e moto; e 3% para a categoria A, exclusiva para motocicletas.

O Sudeste concentra o maior número de renovações automáticas registradas até o momento em todo o país.

Estados com mais renovações automáticas de CNH

De acordo com o Ministério dos Transportes, estes foram os 10 estados com maior volume de CNHs renovadas automaticamente desde a entrada em vigor das novas regras:

São Paulo: 86.770 carteiras renovadas

Minas Gerais: 35.771 carteiras

Rio de Janeiro: 29.343 carteiras

Paraná: 22.119 carteiras

Rio Grande do Sul: 18.239 carteiras

Bahia: 15.226 carteiras

Santa Catarina: 13.230 carteiras

Pernambuco: 12.927 carteiras

Goiás: 12.213 carteiras

Ceará: 11.798 carteiras

Além das renovações, o ministério informou que 30 mil permissões para dirigir foram convertidas em carteiras definitivas.

O aplicativo CNH do Brasil já reúne 40,2 milhões de usuários. Na comparação com os dados do próprio Ministério dos Transportes, esse número corresponde a 43,78% dos motoristas com habilitação emitida até o fim de 2025.

Até a primeira quinzena de janeiro de 2026, foram registradas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação. No mesmo período, 1 milhão de certificados foi emitido para candidatos que concluíram o curso online, antes restrito às autoescolas.

Quem tem direito à renovação automática e gratuita

A renovação automática e sem cobrança de taxas é um benefício voltado ao chamado “bom condutor”. Para se enquadrar nessa condição, o motorista precisa atender simultaneamente aos seguintes critérios:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter infrações de trânsito lançadas no documento no mesmo período;

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para aderir ao RNPC e ter acesso à renovação gratuita da CNH digital, o condutor deve seguir estes passos no aplicativo CNH Brasil:

• Abrir o aplicativo CNH Brasil;

• Selecionar a opção “Condutor”;

• Acessar o menu “Cadastro Positivo”;

• Tocar em “Autorizar participação”.

Renovação da CNH digital x carteira física

As novas regras estabelecem que apenas a versão digital da CNH é renovada de forma automática e gratuita. Caso o motorista queira também a versão física do documento, será preciso fazer uma solicitação separada, após a renovação da CNH digital.

O pedido da carteira física pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência do condutor.

Os custos para emissão da CNH física continuam válidos e variam de acordo com o Detran de cada estado. Entre os exemplos citados estão:

• Em São Paulo, a taxa de emissão é de R$ 122,17;

• Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12;

• No Acre, a cobrança é de R$ 89,75.

Limitações e exceções às novas regras

Nem todos os motoristas têm direito à renovação automática da CNH, mesmo que não tenham cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos só podem fazer a renovação automática uma única vez. Há ainda situações em que o benefício não se aplica:

• Condutores com 70 anos ou mais;

• Motoristas que têm o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.