A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília, em setembro de 2025. A decisão foi tomada em 22 de dezembro, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 16 de janeiro de 2026.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui à acusada os crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Flávio Dino
Foto: Gustavo Moreno/STF
De acordo com relatos anexados ao processo, Maria Shirlei identificou a presença de Flávio Dino ainda no embarque e passou a proferir ofensas em voz alta.
Segundo depoimento colhido nos autos, a enfermeira afirmou: “É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”.
Os registros indicam ainda que um segurança do ministro se colocou à frente de Dino para conter a mulher, que teria avançado em direção ao agente com intenção de agressão.
O episódio ocorreu um dia antes do início do julgamento, no STF, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados no chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O processo foi autuado em setembro de 2025 e tramita sob sigilo na Corte.
A denúncia da PGR foi analisada em plenário virtual entre 12 e 20 de dezembro, com o recebimento formalizado em 22 do mesmo mês.
A defesa de Maria Shirlei alegou que o caso não teria relação com os inquéritos das fake news e, por isso, não deveria estar sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também sustentaram que o processo não deveria tramitar no STF, já que a acusada não possui prerrogativa de foro. A petição apontou ainda supostas violações ao devido processo legal e à ampla defesa, além de ausência de justa causa por falta de materialidade ou autoria dos delitos.
A defesa argumentou, também, que a frase “o Dino está aqui” não configuraria incitação ao crime e que não teria havido risco concreto à segurança do voo.
Eleito presidente da Primeira Turma do STF em setembro de 2025, Flávio Dino se declarou impedido de participar do julgamento.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em seu voto, Moraes afirmou que a acusada injuriou o ministro de forma “livre, consciente e voluntária” e destacou a existência de conexão entre a conduta descrita na denúncia e investigações mais amplas em andamento no Supremo.
Com o recebimento da denúncia, o caso avança para a fase de ação penal, etapa em que serão produzidas provas, colhidos depoimentos de testemunhas e ouvidas acusação e defesa.
Ao fim da instrução processual, caberá ao STF decidir se Maria Shirlei Piontkievicz será condenada ou absolvida. Ainda não há data definida para o julgamento final.
