Servidores públicos de Fabriciano terão reposição salarial de 4,48%

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei n° 3.063/2020, de iniciativa do Executivo, que concede a reposição da inflação equivalente a 4,48% aos servidores municipais, incluindo os ativos da Prefeitura e Câmara. O índice tem como base o INPC – Índice Nacional de Preço Consumidor, referente às perdas inflacionárias do ano de 2019 com objetivo de recuperar o poder aquisitivo do funcionalismo público.

A aplicação da reposição da inflação está prevista em Lei Municipal, que instituiu o dia 1º de janeiro como data-base, direito assegurado pela categoria e garantido pela Gestão Novos Tempos desde 2017. A previsão da Administração é aplicar o índice na folha de março, juntamente com o retroativo das folhas de janeiro e fevereiro. Mas antes, conforme acordado com o Sintmcelf – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, a proposta será levada em assembleia para aprovação da categoria.

O secretário de Governança de Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Gomes Pereira, destaca que a concessão da reposição inflacionaria integra a política de valorização do servidor municipal. “Trata-se de uma ação de governo que ocorreu nos três anos anteriores, e por coerência, neste ano não poderia ser diferente. O que fizemos foi acompanhar a inflação, manter o poder de compra do servidor e garantir qualidade de vida para ele e sua família”, resume.

Por se tratar de ano eleitoral, é vedada a administração municipal conceder aumento real nos salários, podendo apenas recompor as perdas inflacionárias. Em 2019, além da reposição das perdas inflacionárias, a administração municipal instituiu por meio de lei o auxílio alimentação de R$ 50, que também garante a majoração para R$ 100 a partir de janeiro de 2021, além da ampliação de  50% para 60% o percentual do retorno de férias a partir de 2020.

O pagamento da folha e consequentemente da recomposição, é efetuado até o último dia útil no mês trabalhado.