Brasil solicita à CIJ a condenação da ocupação israelense na Palestina

Alegando violação das leis internacionais e do direito de autodeterminação do povo palestino, a representação brasileira argumentou que as ações e omissões de Israel correspondem a uma anexação ilegal

Por Plox

20/02/2024 16h53 - Atualizado há 4 meses

Nesta terça-feira (20), o Brasil apresentou um pedido formal à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, Países Baixos, para que seja declarada ilegal a ocupação dos territórios palestinos por Israel, iniciada em 1967. Alegando violação das leis internacionais e do direito de autodeterminação do povo palestino, a representação brasileira argumentou que as ações e omissões de Israel correspondem a uma anexação ilegal desses territórios.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Durante uma audiência pública na CIJ, órgão máximo judicial da ONU, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco representou o Brasil, destacando práticas israelenses como confisco de terras, demolição de residências palestinas, construção de assentamentos e do muro na Cisjordânia, além de políticas que alteram a demografia local. Essas ações, segundo Tusco, violam o direito internacional e a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU de 1967, que proíbe a aquisição de território pela força e ordena a retirada israelense das áreas ocupadas.

A iniciativa do Brasil reflete seu compromisso histórico com o direito internacional, o multilateralismo e a resolução pacífica de conflitos. O país enfatiza que a violação do direito palestino à autodeterminação é inaceitável e não deve ser normalizada pela comunidade internacional. A CIJ, que está ouvindo 52 países sobre a questão, foi questionada pela Assembleia Geral da ONU sobre as consequências jurídicas das políticas israelenses no território ocupado, incluindo possíveis violações ao direito de autodeterminação palestino.

Alegações

Em adição ao seu pedido para que a ocupação israelense nos territórios palestinos seja declarada ilegal, o governo brasileiro também levantou questões sobre discriminação na Cisjordânia ocupada durante a audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Segundo o Brasil, a existência de dois sistemas jurídicos distintos na região — um aplicável aos colonos israelenses e outro aos palestinos — constitui uma clara discriminação contra o povo palestino.

A representante do Brasil na CIJ enfatizou que essa diferenciação no tratamento é bem documentada e requer atenção do tribunal. Este regime dual tem sido criticado por organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, além de relatores independentes da ONU, que o classificam como um regime de apartheid. As autoridades de Israel, por outro lado, contestam essa caracterização.

Decisão do Brasil 

Ao concluir sua apresentação na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, o governo brasileiro detalhou as ações que espera sejam implementadas para terminar a ocupação israelense nos territórios palestinos. O Brasil apela para o fim da ocupação e por compensações ao povo palestino pelas infrações sofridas. Adicionalmente, o país solicita que os Estados não reconheçam a ocupação como legítima e evitem participar ou facilitar a manutenção dessa situação.

A diplomata Maria Clara de Paula Tusco também reiterou o apoio do Brasil à solução de dois Estados, defendendo a fundação de um Estado palestino independente, soberano e com viabilidade econômica, que conviva pacificamente ao lado de Israel. Para o Brasil, esse Estado deve abranger a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como capital, estabelecendo fronteiras acordadas mutuamente e reconhecidas internacionalmente.

 

Posição de Israel 

 

O governo israelense anunciou que não comparecerá às audiências públicas na Corte Internacional de Justiça (CIJ), destinadas a discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em uma declaração formal de cinco páginas à CIJ, Israel criticou a resolução que solicitou a análise do caso, classificando-a como uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino”. Segundo Israel, a decisão da CIJ falha ao não reconhecer as vítimas israelenses de ataques palestinos e ameaças terroristas, argumentando que essa abordagem unilateral prejudica os esforços de paz e ignora o impacto dos atos de violência contra a segurança nacional e os civis israelenses.

Após a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido passou para a ONU a responsabilidade sobre o território atualmente dividido entre Israel e Palestina, região sob controle britânico desde o término da Primeira Guerra Mundial. Em 1947, a Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 181, propôs a divisão da Palestina histórica entre judeus e árabes, resultando na criação do Estado de Israel, enquanto a constituição de um Estado palestino não se concretizou.

Em 1967, uma nova guerra na região levou Israel a ocupar militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, territórios sob administração egípcia e jordaniana. Na sequência, a Resolução 242 da ONU exigiu a retirada israelense desses territórios ocupados. Contudo, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia prosseguiu, existindo hoje cerca de 300 colônias, habitadas por aproximadamente 700 mil colonos israelenses, consideradas ilegais pela ONU.

Embora Israel tenha se retirado da Faixa de Gaza em 2005, ainda mantém um rigoroso controle sobre o acesso ao enclave, regulando a entrada e saída de pessoas e bens, o que perpetua tensões na região.

Entenda o início do conflito 

Após a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido passou para a ONU a responsabilidade sobre o território atualmente dividido entre Israel e Palestina, região sob controle britânico desde o término da Primeira Guerra Mundial. Em 1947, a Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 181, propôs a divisão da Palestina histórica entre judeus e árabes, resultando na criação do Estado de Israel, enquanto a constituição de um Estado palestino não se concretizou.

Em 1967, uma nova guerra na região levou Israel a ocupar militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, territórios sob administração egípcia e jordaniana. Na sequência, a Resolução 242 da ONU exigiu a retirada israelense desses territórios ocupados. Contudo, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia prosseguiu, existindo hoje cerca de 300 colônias, habitadas por aproximadamente 700 mil colonos israelenses, consideradas ilegais pela ONU.

Embora Israel tenha se retirado da Faixa de Gaza em 2005, ainda mantém um rigoroso controle sobre o acesso ao enclave, regulando a entrada e saída de pessoas e bens, o que perpetua tensões na região.

 

 


 



 

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