Governo de Minas Gerais e a controvérsia sobre a exigência de vacinação para matrículas escolares

Declarações contraditórias marcam o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação para estudantes no estado, com implicações legais em andamento.

Por Plox

20/02/2024 07h04 - Atualizado há 4 meses

Após ser convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Romeu Zema, governador de Minas Gerais, afirmou que a vacinação nunca foi um pré-requisito para a matrícula de alunos nas escolas estaduais. Essa declaração surge em resposta a uma ação judicial movida pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e outros políticos, que acusam o governador de violar diretrizes de saúde pública.

Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A Advocacia Geral do Estado (AGE) esclareceu que o posicionamento de Zema visava assegurar que nenhum estudante fosse impedido de se matricular por questões burocráticas relacionadas ao calendário vacinal. A AGE também destacou que, embora a apresentação do cartão de vacinação não seja obrigatória para a matrícula, ela é recomendada para crianças de até 10 anos como uma forma de conscientização sobre a saúde infantil.

Contrariando a defesa do governo estadual, Bella Gonçalves sustenta que normas vigentes no estado requerem a apresentação do Cartão da Criança ou da caderneta de saúde para efetivar a matrícula, citando uma resolução da Secretaria da Educação e uma lei estadual como base para sua argumentação.

A controvérsia gira também em torno de uma decisão do STF de 2022, que enfatizou a prioridade de vacinação para crianças e adolescentes, e as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que estipulam as vacinas obrigatórias definidas pelo governo federal. As parlamentares argumentam que o anúncio de Zema contraria essa decisão e as políticas do PNI, colocando em risco a saúde pública.

A AGE defende que a estratégia de vacinação do estado está alinhada ao calendário nacional, enfatizando os investimentos em campanhas de imunização, incluindo a aquisição de "vacimóveis" para facilitar o acesso às vacinas. Em meio a esse embate, o vídeo que originou a disputa jurídica permanece no centro das atenções, com a AGE pedindo sua permanência nas redes sociais, contrastando com o pedido dos acusadores de sua remoção.

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