Projeto de Lei promete desburocratizar o registro de Cachaça em Minas Gerais

Minas Gerais está prestes a vivenciar uma significativa mudança no processo de regularização e fiscalização da produção de cachaça. O Projeto de Lei (PL) 1.782/2023, que já transitou por todas as comissões necessárias, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta principal do projeto é transferir a responsabilidade da fiscalização e avaliação das condições de produção da cachaça do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Essa mudança não é inédita, visto que, em anos anteriores, o IMA já realizava essas funções. Roger Sejas, presidente da Comissão Técnica de Cachaça de Alambique do Sistema Faemg Senar, destaca as vantagens dessa alteração. Segundo ele, o IMA possui uma equipe muito mais ampla em comparação ao Ministério da Agricultura, o que acelera o processo de regularização. "Eles têm só cinco agentes para toda Minas Gerais, enquanto o IMA tem entre 60 e 65 espalhados pelo Estado. Isso vai dar mais dinamismo", afirma Sejas.

Atualmente, a situação dos produtores de cachaça em Minas Gerais é preocupante devido ao alto nível de informalidade. O último Anuário da Cachaça registrou cerca de 350 estabelecimentos formalizados, enquanto estima-se que existam mais de 5.500 estabelecimentos produzindo cachaça no estado, segundo dados do MAPA e do IMA. Essa informalidade traz riscos não apenas para o setor, mas também para os consumidores, que podem acabar adquirindo produtos de procedência duvidosa.

A regularização efetiva desses estabelecimentos é vista como uma medida essencial para garantir a qualidade da cachaça produzida em Minas Gerais. "Com a regularização, o consumidor terá a garantia de que está comprando uma cachaça de qualidade. Hoje pode estar consumindo um produto que ele não sabe a origem, não sabe das condições em que é feito", enfatiza Sejas.