Senado aprova Projeto que visa abolir "Saidinhas" temporárias de presos

Alteração legislativa aprovada no Senado exige nova análise da Câmara dos Deputados

Por Plox

20/02/2024 20h23 - Atualizado há 4 meses

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20) um projeto de lei que visa a extinção das saídas temporárias de presos durante feriados, as populares "saidinhas", atualmente permitidas pela Lei de Execução Penal. A medida, que obteve uma expressiva aprovação de 62 votos a favor e apenas 2 contra, requer uma nova análise pela Câmara dos Deputados devido às modificações introduzidas pelos senadores.

O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contou com a orientação favorável da maioria dos partidos, levando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a liberar o voto conforme orientação do Palácio do Planalto.

A nova proposta, embora proíba as "saidinhas" em feriados, ainda permite a saída de detentos para estudos fora da unidade prisional, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou delitos envolvendo violência ou grave ameaça. Além disso, o projeto inclui a exigência de exames criminológicos para progressão de regime de pena e estabelece o monitoramento eletrônico obrigatório para presos em regimes aberto ou semiaberto. Outra mudança significativa é a possibilidade de o juiz definir condições especiais para a concessão de novos regimes penitenciários.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma das motivações para o endurecimento da legislação foi a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, assassinado em Belo Horizonte no início de janeiro, durante um confronto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou apoio à proposta, ressaltando a necessidade de revisão da política atual de saidinhas, que tem sido uma demanda constante da oposição.

Contextualizando a legislação vigente, a lei atual permite que detentos saiam temporariamente do presídio após cumprirem ao menos um sexto da pena para primeiras condenações, ou um quarto no caso de reincidência. Essas saídas são limitadas a cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias. As "saidinhas" são autorizadas para visitas familiares, cursos profissionalizantes, ensino de segundo grau ou superior, e atividades de reintegração social.

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