A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) não reconheceu o atestado médico apresentado pela procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, cujo prazo terminou nesta quinta-feira (19). Segundo o órgão, a servidora faltou a duas perícias presenciais agendadas para validar a licença médica.
Sem a validação da junta médica, o documento não teve efeito e Rebeca não foi considerada oficialmente afastada do cargo. As ausências passaram a ser alvo de uma apuração administrativa interna. Com o fim do período previsto no atestado, a procuradora solicitou 78 dias de férias acumuladas, com início nesta sexta-feira (20).
Casal Rebeca e Alexandre Ramagem está nos EUA
Foto: Repodução/Instagram
Rebeca está afastada da rotina de trabalho desde 17 de novembro de 2025, quando iniciou férias que se estenderiam até 28 do mesmo mês. Em 23 de novembro, ela publicou nas redes sociais sobre a ida da família para os Estados Unidos e afirmou ter deixado o Brasil para “proteger a família”. As férias foram então prorrogadas por mais três semanas.
Após o recesso forense — de 20 de dezembro a 6 de janeiro —, a procuradora apresentou à PGE-RR um atestado solicitando licença médica de 60 dias, com início em 22 de dezembro de 2025. Com isso, há um vácuo entre 7 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, período que, de acordo com o governo estadual, precisará ser justificado internamente por Rebeca.
Ela é casada com o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e está foragido nos Estados Unidos.
Na quarta-feira (18), Rebeca divulgou um vídeo nas redes sociais em que se diz alvo de perseguição política. Na gravação, afirma que o governo estatal teria negado a realização da perícia por telemedicina e suspendido de forma arbitrária um suposto regime de teletrabalho.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informou que o estado de Roraima não possui legislação ou estrutura técnica para avaliações de capacidade laboral por meio de telemedicina. Por esse motivo, a presença física da procuradora foi exigida nas duas perícias marcadas, às quais ela não compareceu.
De acordo com a PGE-RR, Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos. O teletrabalho foi cancelado em agosto de 2020 a pedido da própria servidora.
Na mesma época, ela solicitou transferência definitiva para a unidade da PGE em Brasília (DF). O pedido foi aceito e, desde então, sua lotação oficial exige atuação presencial na capital federal. O governo estadual reforça que, por essa razão, não houve qualquer suspensão recente de trabalho remoto, já que o regime de teletrabalho não estava em vigor para a procuradora.
No vídeo, Rebeca também critica o que chama de quebra de igualdade, ao alegar que cerca de um terço dos procuradores de Roraima trabalha remotamente. A PGE afirma que as regras gerais do teletrabalho estão em processo de revisão normativa e que, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao regime remoto foram suspensos para todos os procuradores.
O caso segue sob análise interna, tanto pela falta às perícias quanto pelo período em aberto que deverá ser formalmente justificado pela servidora.
