O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As oitivas estavam agendadas para segunda-feira (23/2), na CPMI, e quarta-feira (24/2), na CAE, em Brasília.

Mendonça substitui Toffoli na relatoria do Caso Master

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19/2), no âmbito do chamado Caso Master, em que Mendonça substituiu o ministro Dias Toffoli na relatoria no STF. A decisão, divulgada inicialmente pelo site “Metrópoles”, afasta a obrigatoriedade de presença de Vorcaro nas duas comissões, mas não impede que ele compareça voluntariamente.

Na CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a expectativa era ouvir o banqueiro sobre os contratos de empréstimo consignado do Banco Master. Segundo o presidente da comissão, a defesa de Vorcaro assumiu o compromisso de que ele compareceria à sessão para prestar esclarecimentos.

Contratos de consignado sob suspeita

Ao menos 250 mil contratos de empréstimo consignado do Banco Master foram suspensos por determinação do INSS. O órgão argumenta que parte expressiva desses contratos não tem a documentação necessária para comprovar que foram firmados com o consentimento de aposentados e pensionistas, o que elevou as suspeitas sobre a regularidade das operações.

Fraudes e títulos podres na mira da CAE

Na CAE, o foco seria outro. Uma subcomissão criada pelo presidente Renan Calheiros (MDB-AL) pretende ouvir Vorcaro sobre fraudes atribuídas ao Banco Master e identificadas em investigação da Polícia Federal (PF). A suspeita é de que a instituição tenha negociado títulos de crédito podres com o BRB, o Banco de Brasília, além de outras possíveis irregularidades que seguem no radar da PF.

Restrições ao uso de jatinho particular

Antes de liberar Vorcaro da obrigação de comparecer às comissões, Mendonça havia determinado que o banqueiro não poderia viajar a Brasília em seu jato particular. Pela decisão anterior, o deslocamento de Belo Horizonte deveria ocorrer em voo de carreira ou em aeronave da Polícia Federal. A medida foi justificada pelo fato de o banqueiro usar tornozeleira eletrônica e cumprir prisão em regime domiciliar, o que levou o ministro a impor maior controle sobre sua locomoção.

Apesar da restrição ao uso do jatinho, a autorização para o deslocamento de Vorcaro a Brasília foi recebida com entusiasmo pelo comando da CPMI do INSS. O presidente da comissão reagiu publicamente:

Parabenizo a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília para prestar depoimento à CPMI do INSS. O ministro demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo

Carlos Viana