Destino dos recursos do IPTU: especialista esclarece que valores não são obrigatoriamente vinculados a nenhum propósito específico
lo menos 40% dos recursos arrecadados pelos municípios já estão atrelados a gastos com educação e saúde, enquanto o restante pode ser distribuído em outras esferas de atuação do poder público
Por Plox
20/03/2023 12h14 - Atualizado há mais de 1 ano
O IPTU é um imposto municipal obrigatório pago por proprietários de imóveis urbanos, como residências, terrenos, prédios comerciais e industriais. Embora muitas pessoas acreditem que os valores arrecadados com o imposto sejam destinados a uma atividade específica, isso não é verdade.
Segundo João Victorino, especialista em finanças pessoais e administrador de empresas, "o uso dos recursos obtidos com o pagamento do imposto não está inicialmente submetido a nenhum propósito específico, como uma destinação obrigatória a fundos municipais, despesas locais ou custeio de órgãos públicos."
A Constituição Federal de 1988 proíbe a vinculação da arrecadação de impostos. No entanto, a mesma Constituição também determina que os municípios destinem pelo menos 25% do recolhimento tributário anual para o setor da educação e outros 15% para o setor de saúde. Isso significa que, pelo menos 40% dos recursos arrecadados pelos municípios já estão, na prática, atrelados a gastos nestas áreas.
Gastos nas outras esferas de atuação do poder público
O restante dos recursos do IPTU, que equivale a 60% do valor pago pela população, pode ser distribuído nas demais esferas de atuação do poder público. Isso inclui a construção e manutenção de creches e escolas, a manutenção de postos de saúde, os órgãos de segurança pública e o pagamento de salários de funcionários municipais.
João Victorino sugere que "informações a respeito do direcionamento dos recursos captados com o IPTU podem ser obtidas através dos portais oficiais da prefeitura de sua cidade ou de plataformas que disponibilizam dados públicos sobre finanças públicas e indicadores socioeconômicos."
Exemplo do portal da transparência em São Paulo
O Portal da Transparência em São Paulo, por exemplo, oferece uma descrição detalhada das fontes de receita do município e o destino desses recursos para os gastos em serviços à população. "Através dele, vemos que, em São Paulo, dos R$ 47,2 bilhões arrecadados com impostos no ano passado, R$ 17 bilhões foram destinados para o setor de educação e R$ 14,7 bilhões para a área de saúde, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022", conclui o especialista.