Ministério Público solicita bloqueio de bens do PL e inclusão como réu por danos morais

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, na última terça-feira (19), uma demanda ao presidente do tribunal, Bruno Dantas, solicitando o bloqueio de R$ 27,2 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL). A medida visa responder ao suposto financiamento do PL nos eventos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na destruição dos prédios dos Três Poderes em Brasília. Além disso, a ação requer que a legenda seja processada em uma ação coletiva, cuja indenização por danos morais coletivos alcança o valor de R$ 100 milhões.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, destaca o envolvimento do PL, conforme revelações da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, em uma alegada conspiração para desestabilizar o Estado Democrático, desacreditando o resultado das eleições de 2022. Furtado argumenta que os recursos utilizados pelo partido foram empregados em atividades ilegítimas e com o claro desvio de finalidade, auxiliando na execução de crimes graves, como associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

Ainda segundo a representação, é dever do TCU, conforme estabelecido pela Constituição e sua Lei Orgânica, assegurar a correta utilização dos recursos públicos, buscando o ressarcimento ao erário e a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades.

No contexto das investigações da operação Tempus Veritatis, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi detido após a descoberta de uma arma não registrada em sua residência, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Polícia Federal indica Valdemar e o PL como articuladores de esforços para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, especialmente no que tange às eleições presidenciais de 2022. Tanto Valdemar quanto o partido negam qualquer envolvimento ou financiamento de ações antidemocráticas.