Projeto para eliminar "saidinhas" de presos é aprovado pela Câmara e aguarda sanção presidencial

A medida também estabelece novos critérios para a progressão de regime, exigindo a realização de exames criminológicos e determinando o uso de monitoramento eletrônico para presos em regimes semiaberto ou aberto

Por Plox

20/03/2024 19h02 - Atualizado há 3 meses

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira, a uma proposta que visa acabar com as saídas temporárias de presidiários durante feriados, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O projeto, agora, depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei. Mesmo enfrentando resistências dentro do próprio partido do governo, o PT, a liderança governista optou por não direcionar a votação, deixando a decisão nas mãos da maioria parlamentar já favorável à medida.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O projeto, relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, incorporou uma alteração significativa proveniente do Senado. Esta mudança permite que detentos, exceto aqueles condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça, tenham o direito de estudar fora da unidade prisional.

A medida também estabelece novos critérios para a progressão de regime, exigindo a realização de exames criminológicos e determinando o uso de monitoramento eletrônico para presos em regimes semiaberto ou aberto. Além disso, a proposta dá ao juiz a prerrogativa de definir condições especiais para a transição de regimes.

O texto propõe ainda uma restrição adicional, ao permitir que seja vedado ao condenado frequentar certos lugares, como parte de sua penalidade. Esta é uma tentativa de limitar as atividades do detento como forma de punição adicional.

Anteriormente, a legislação brasileira permitia que presos que cumpriram ao menos um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes), pudessem beneficiar-se de até cinco saídas temporárias por ano, com duração máxima de sete dias cada. O objetivo dessas liberações é promover a reintegração do preso à sociedade, sendo permitidas em três circunstâncias específicas: visitas familiares, participação em cursos de qualificação profissional ou educação básica e superior, e envolvimento em atividades de reintegração social.

Destaques