STJ começa a julgar possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil

Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento que decidirá se a execução da pena de Robinho, ex-jogador de futebol condenado na Itália por estupro coletivo, será transferida para o Brasil. A condenação do ex-atleta, fixada em nove anos de prisão pelo crime ocorrido em uma boate de Milão em 2013, foi ratificada em três instâncias judiciais italianas e é definitiva, sem possibilidade de recurso.

O julgamento em Brasília tem como ponto de partida o voto do relator, o ministro Francisco Falcão, que provavelmente apresentará um resumo dos fatos antes das argumentações orais das partes envolvidas. Em novembro último, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da execução da pena no Brasil, argumento reforçado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, que destacou a observância das exigências legais para tal medida e alertou contra a possibilidade de impunidade do ex-jogador.

A tentativa de extradição por parte da Itália foi impedida pela Constituição brasileira, que veta a extradição de seus cidadãos natos, levando as autoridades italianas a solicitarem a transferência da execução da sentença para o Brasil, questão agora sob análise do STJ. A defesa de Robinho pediu a tradução integral do processo italiano, solicitando a garantia do direito à ampla defesa, contudo, esse pedido foi negado pelo tribunal. Robinho é conhecido por sua carreira futebolística iniciada no Santos.