O Governo de Minas Gerais aplicou uma multa administrativa de aproximadamente R$ 88 milhões à mineradora Vale, em um processo que aponta a apresentação de informações consideradas falsas sobre a estabilidade da barragem do Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 2019. A decisão, de acordo com o relato disponível, teria sido publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20) e ainda cabe recurso.
272 pessoas morreram com o rompimento da barragem em Brumadinho
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Segundo a descrição do caso, o processo foi conduzido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). O órgão concluiu que a Vale teria se valido de uma empresa intermediária, identificada como Tüv Süd/TuvSud, para emitir relatórios técnicos e declarações de estabilidade com conteúdo classificado como “inverídico” sobre a segurança da barragem do Complexo Córrego do Feijão.
De acordo com essas informações, a conduta teria mascarado a real situação da estrutura e configurado ato fraudulento contra a Administração Pública, ao afetar o fornecimento de dados para órgãos de controle e fiscalização.
A multa fixada foi descrita como sendo de R$ 87.985.440,33, calculada a partir de um percentual do faturamento bruto estimado da Vale em 2019. Além do valor financeiro, o processo prevê a obrigação de publicação da condenação em veículos de comunicação de grande circulação e no site da própria mineradora, por período determinado.
O eixo central da decisão administrativa recai sobre a acusação de que a Vale apresentou informações falsas sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, ocultando riscos e dificultando a atuação do poder público.
Sanções e decisões envolvendo a Vale no contexto de Brumadinho se desdobram em diferentes frentes, incluindo esferas administrativa, judicial e internacional. Em paralelo, registros oficiais e jornalísticos recentes mostram a continuidade de medidas e disputas sobre responsabilização e fiscalização.
Entre os exemplos citados, há relato de que a Justiça alemã marcou audiências em ação contra a TÜV SÜD AG, ligada ao caso Brumadinho e movida por vítimas, mantendo o tema dos laudos e certificações em evidência fora do Brasil. Também foi noticiado que o Supremo Tribunal Federal pautou julgamento sobre a tentativa da Vale de anular uma multa aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em outro processo relacionado ao desastre, indicando que sanções administrativas tendem a ser judicializadas e podem se prolongar por anos.
Para a Vale, além do efeito financeiro da multa, a exigência de divulgar publicamente a condenação amplia o impacto reputacional e pode influenciar estratégias de defesa jurídica e de compliance.
Do ponto de vista da fiscalização e das políticas públicas em Minas Gerais, a acusação de uso de informações falsas para atestar a estabilidade da barragem tende a fortalecer a pressão por regras mais rígidas sobre laudos, auditorias e declarações de estabilidade de estruturas minerárias.
Para os atingidos pelo rompimento e para a opinião pública, a medida pode ser percebida como mais um passo no processo de responsabilização, embora não substitua outras frentes, como indenizações, reparações ambientais e ações penais e cíveis.
Entre os próximos passos está a confirmação, no Diário Oficial de Minas Gerais, da íntegra do ato que impôs a multa, incluindo número do processo, data exata de publicação, base legal, forma de cálculo e obrigações acessórias, como o modo de publicação da condenação.
Também é necessária a obtenção de posicionamentos oficiais da CGE-MG e da Vale sobre a decisão e a eventual apresentação de recurso dentro do prazo relatado. Por fim, a apuração deve mapear conexões entre essa medida administrativa estadual e outros processos já conhecidos que tratam de laudos, declarações de estabilidade e atuação de certificadoras no caso Brumadinho, no Brasil e no exterior.
