O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu uma atuação mais contida e responsável por parte do Judiciário, ao criticar o que classificou como “ativismo judicial” e destacar que decisões de corte devem produzir estabilidade institucional e “paz social”, em vez de alimentar insegurança. Em suas declarações, reforçou a ideia de que juiz não deve buscar protagonismo, mas exercer o cargo com humildade e compromisso com o Estado de Direito.
Ao participar do 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, em agosto de 2025, Mendonça afirmou que um bom magistrado precisa ser reconhecido pelo respeito que inspira, e não pelo temor que provoca. Para ele, essa postura está diretamente ligada à noção de autocontenção judicial, tida como elemento central de um Estado de Direito funcional.
André Mendonça ressaltou a importância da serenidade e da autocorreção de juízes no exercício do cargo
Foto: Luiz Silveira/STF
Nessa linha, o ministro argumentou que o Judiciário não deve se comportar como um “fator de criação e inovação legislativa”, ecoando críticas ao avanço de decisões que, em sua avaliação, acabam ocupando espaço do Legislativo em temas de alta repercussão política e social.
O encontro reuniu autoridades e lideranças empresariais no Palácio Guanabara, em 22 de agosto de 2025, com programação e registros institucionais divulgados por órgãos públicos e entidades da área jurídica.
As declarações de Mendonça repercutem em meio a discussões sobre os limites da atuação do STF em temas sensíveis e sobre a relação entre Judiciário, Congresso e sociedade. A controvérsia gira em torno de até onde a Corte pode ir ao interpretar a Constituição e suprir omissões legislativas, especialmente em casos de grande impacto regulatório ou político.
O debate é alimentado por decisões que envolvem regulação de plataformas digitais, proteção de direitos fundamentais e implementação de políticas públicas, áreas em que o Supremo frequentemente é chamado a se posicionar. Nesse cenário, a defesa de humildade, responsabilidade e autocontenção reforça tensões já existentes sobre o protagonismo da Corte.
Para o campo político-institucional, as falas de Mendonça tendem a intensificar a divisão em torno do alcance da jurisdição constitucional do STF. Parlamentares, juristas e analistas se valem desse tipo de posicionamento para sustentar, de um lado, a necessidade de uma Corte mais discreta e, de outro, a obrigação do tribunal de agir quando o Legislativo se omite.
Na percepção pública sobre o Judiciário, o recado de que decisões devem gerar “paz social” e de que magistrados não podem ser vistos como figuras temidas toca em um ponto sensível: a confiança social nas instituições e a previsibilidade jurídica, fatores centrais para a economia e para a proteção de liberdades civis.
No cotidiano jurídico, o discurso de Mendonça deve ser citado como referência em discussões sobre autocontenção, estabilidade de jurisprudência e limites do protagonismo judicial, tanto em ambientes acadêmicos quanto em fóruns corporativos e institucionais.
A tendência é que essas declarações sigam sendo evocadas em debates no Congresso, em entidades da comunidade jurídica e em redes sociais, sobretudo quando o STF estiver diante de julgamentos com impacto regulatório ou político relevante.
Analistas e atores institucionais também acompanham com atenção novas manifestações de ministros do STF em eventos públicos e, principalmente, seus votos em plenário em casos que envolvam separação de Poderes, liberdade de expressão e balizas para a atuação do Judiciário.
Em meio à circulação da frase de efeito “juiz não é estrela” como síntese do recado de Mendonça, registros disponíveis apontam que o trecho destacado diretamente em suas falas é o de que o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo. A formulação sobre “juiz não ser estrela” aparece como interpretação editorial desse conteúdo, e não como citação literal confirmada nas publicações consultadas.
