A patente ligada à semaglutida — princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Wegovy, da Novo Nordisk — chega ao fim no Brasil em 20 de março de 2026. A data é tratada como marco para o fim da exclusividade e abre espaço para que concorrentes peçam registro e passem a vender versões equivalentes. Mas especialistas e entidades do setor destacam que a queda de preços não é automática: ela depende de aprovação regulatória, capacidade de produção e de uma disputa comercial em um mercado com demanda aquecida.
Ozempic
A data de 20 de março de 2026 é apontada como o fim da exclusividade patentária relacionada à semaglutida no país. A partir daí, tende a ficar liberada a entrada de concorrentes com produtos classificados como “genéricos” ou “similares”, conforme o enquadramento regulatório.
Antes desse prazo, a Novo Nordisk tentou na Justiça estender o tempo de vigência de patentes associadas a produtos com semaglutida, como Ozempic e Rybelsus. O Superior Tribunal de Justiça não admitiu a prorrogação, reafirmando a regra da proteção por 20 anos a partir do depósito, sem extensão judicial por eventuais atrasos do INPI.
Decisões do STJ destacaram o entendimento consolidado após a ADI 5.529 no STF e a aplicação da Lei 9.279/1996, que fixa a regra geral de 20 anos para patentes, sem alongamento automático por demora administrativa.
Na esfera regulatória, a Anvisa já vinha se organizando para um cenário de maior demanda por produtos à base de semaglutida e publicou um chamamento para priorizar a análise de pedidos de registro envolvendo a substância e também a liraglutida. A iniciativa indica que havia múltiplas solicitações aguardando o início de avaliação técnica.
O Conselho Federal de Farmácia informou que o país se preparava para produzir versões após a queda da patente, citando a existência de diversos pedidos de registro na Anvisa de medicamentos com a mesma base.
O fim da exclusividade é um passo central, mas não basta para encher as prateleiras com novas opções. Mesmo com a patente do Ozempic e do Wegovy chegando ao fim, só haverá produtos concorrentes depois que cada empresa obtiver registro na Anvisa e cumprir todas as exigências técnicas.
Reportagem da BBC News Brasil, republicada por O Povo, ressalta que a chegada dessas versões às farmácias pode demorar e que a simples queda de patente não garante redução imediata de preços.
A abertura do mercado alimenta a expectativa de que uma futura concorrência pressione os valores de medicamentos à base de semaglutida. Na prática, porém, o impacto depende de quantos produtos forem aprovados, da escala de fabricação alcançada pelos novos fabricantes e de suas estratégias comerciais.
No Brasil, o setor de medicamentos é submetido à regulação de preços pela CMED, que define critérios para reajustes e tetos. Essa regulação influencia o comportamento dos valores, mas não impõe uma queda automática assim que a patente termina. Em geral, a redução ocorre de forma gradual, na medida em que a competição se concretiza no balcão das farmácias e nas compras públicas.
Com a procura elevada por canetas de medicamentos da classe GLP-1, autoridades sanitárias e entidades do setor vêm alertando para o risco de falsificações e esquemas no mercado paralelo. Com a mudança de cenário e a expectativa em torno de versões mais baratas, a orientação é que o consumidor mantenha atenção redobrada: comprar apenas em canais formais, exigir nota fiscal e usar o medicamento somente com prescrição e acompanhamento profissional.
Um dos pontos decisivos para entender o que muda de fato com a queda da patente do Ozempic e do Wegovy será acompanhar a agenda da Anvisa. A publicação de registros e eventuais autorizações para novos produtos com semaglutida é que definirá quando, e em que escala, novas marcas poderão chegar ao mercado.
Redes de farmácias e distribuidores também devem ajustar oferta e preços conforme a entrada — ou não — de concorrentes e a disponibilidade de insumos. O comportamento desse ecossistema comercial vai influenciar se a disputa de mercado se traduzirá em descontos visíveis para o consumidor.
Até o momento desta apuração, não foi possível confirmar, em fonte oficial única e direta, como INPI ou Diário Oficial, a lista detalhada de quais patentes específicas expiram exatamente em 20 de março de 2026 para cada apresentação comercial, como Ozempic e Wegovy. O marco da data é amplamente reportado, amparado por decisões judiciais e por cobertura jornalística, mas o detalhamento por família de patentes pode variar.
Em resumo, a queda da patente marca o início de uma nova fase para um dos medicamentos mais disputados do país, mas não garante, por si só, a presença imediata de “genéricos” nas prateleiras nem uma redução automática nos preços.
