O senador Carlos Viana terá cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a destinação de R$ 3,6 milhões enviados por ele à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A determinação foi tomada pelo ministro Flávio Dino após iniciativa dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acionaram a Corte. Os recursos foram repassados por meio de “emendas PIX”, ao longo de três anos. Viana nega qualquer irregularidade em sua atuação. Em nota, a Fundação Oásis afirma que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes, especialmente o Ministério Público de Minas Gerais, e destaca que esses dados podem ser consultados em seu site oficial.
STF cobra explicações de Carlos Viana sobre R$ 3,6 milhões enviados à Igreja da Lagoinha, em BH
Foto: Carlos Moura - Agência Senado / Reprodução
De acordo com a ação que chegou ao STF, o dinheiro foi repassado em três oportunidades. A primeira ocorreu em 2019, quando R$ 1,5 milhão foram destinados à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado para a Fundação Oásis.
Em 2023, novo repasse, de R$ 1,47 milhão, teve como beneficiária a Fundação Oásis de Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O último envio foi registrado no ano passado, novamente para a mesma unidade, no valor de R$ 650,9 mil.
Esses recursos foram liberados por meio das chamadas “emendas PIX”, modalidade de transferência especial que garante ao parlamentar o envio direto de verbas para estados, municípios e entidades, com menos etapas intermediárias. Ao todo, os repasses somam R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis.
A decisão de Flávio Dino leva em conta não apenas o fluxo de dinheiro para a entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, descrita como um braço social da igreja, mas também o fato de Carlos Viana presidir a CPMI do INSS, comissão que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Essa CPMI investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. No curso das investigações, empresas associadas à Igreja Batista da Lagoinha passaram a figurar como objetos diretos de apuração, o que amplia o escrutínio sobre a relação entre os repasses de emendas e entidades ligadas ao universo investigado pela comissão.
As “emendas PIX” funcionam de forma individual e impositiva, permitindo que parlamentares indiquem diretamente o destino de parte do orçamento público para suas bases eleitorais e entidades beneficiárias.
Segundo parâmetros apontados no processo, essas emendas precisam ser executadas com identificação clara do autor da emenda, do beneficiário final e da finalidade. Além disso, as entidades que recebem os recursos devem atuar com critérios públicos de seleção e prestar contas de forma objetiva, inclusive com planos de trabalho, metas, detalhamento de gastos e comprovação das entregas.
Para o ministro Flávio Dino, o padrão de repasses de Viana à Fundação Oásis pode indicar desvio de finalidade, na medida em que a emenda deixaria de servir ao interesse público para reforçar um vínculo político-financeiro entre o parlamentar e entidades que são alvo de investigações.
Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (19), o senador Carlos Viana confirmou o envio dos recursos à instituição e afirmou que pretende manter o apoio financeiro.
“Eu espero continuar ajudando, porque, na minha opinião, o governo, o Estado brasileiro tem uma dívida enorme com as igrejas que fazem o papel de assistência social. Por último, o dinheiro foi enviado para as prefeituras. Porque eu vejo aí as manchetes como estão colocadas para a igreja. A igreja não recebeu um tostão. Foi para as prefeituras, as prefeituras aprovaram planos de trabalho e repassaram, ou recurso para custeio dos empregados ou mesmo para a compra de macas, camas e tudo mais. Está tudo lá na prestação de contas”, justificou. Carlos Viana
O senador sustenta que “não há qualquer irregularidade” em sua atuação e afirma que os repasses passaram por prefeituras, que teriam elaborado planos de trabalho e prestado contas das despesas realizadas.
Em nota, a Fundação Oásis declara que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da apuração e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o uso adequado dos recursos destinados às suas atividades sociais.
A instituição informa ser uma organização sem fins lucrativos, legalmente constituída desde 1995, com atuação abrangente nas áreas de assistência social e educação. Sua atividade, segundo a própria fundação, está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normas aplicáveis ao terceiro setor.
A entidade esclarece ainda que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas e auditadas regularmente, submetidas à fiscalização de órgãos competentes, em especial o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao qual presta contas de forma contínua. Esses dados, ressalta a fundação, estão disponíveis para consulta em seu site oficial.
A Fundação Oásis reforça que mantém um compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que orienta sua atuação há cerca de três décadas, e afirma confiar que uma apuração responsável contribuirá para o esclarecimento completo das informações sob exame.
