Jurista André Marsiglia critica nota oficial do STF e aponta erros jurídicos

O jurista e colunista do Pleno.News, André Marsiglia, se manifestou neste domingo (20) sobre a nota oficial publicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em resposta às críticas feitas pela revista inglesa The Economist. A publicação internacional havia alertado para a necessidade de “moderação” por parte da Corte brasileira, a fim de evitar uma crise de confiança junto à população.

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Na nota divulgada no site oficial do STF, Barroso classificou o conteúdo da revista como alinhado à “narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”, afirmando que o Brasil vive atualmente uma democracia consolidada, com respeito aos direitos fundamentais, além da atuação de um Estado de direito com freios e contrapesos.

No entanto, Marsiglia reagiu apontando o que considera serem oito erros jurídicos presentes na nota. Ele começou questionando o trecho em que a Corte justifica sua independência com base em episódios como os atos do dia 8 de janeiro. Segundo o jurista, ao rotular tais eventos como “ameaças à democracia”, a Corte estaria prejulgando casos ainda em andamento, o que evidenciaria justamente a ausência de imparcialidade.

O segundo ponto abordado pelo jurista tratou da alegação de que não haveria crise de confiança no STF. Marsiglia citou uma pesquisa do instituto Opinião, que revela que metade da população desconfia do Supremo, índice que sobe para quase 60% na região Sul do país.

Em seguida, ele rebateu a afirmação de que decisões monocráticas são ratificadas pelo plenário, explicando que muitas dessas decisões ocorrem em inquéritos onde há limitação dos recursos possíveis, como o habeas corpus. Além disso, criticou a justificativa sobre a suspensão do X (antigo Twitter), que, segundo o STF, ocorreu por ausência de representante legal. Marsiglia afirmou que essa ausência se deu após o ministro Alexandre de Moraes ameaçar prender o responsável pela empresa, caso descumprisse ordens de retirada de conteúdo.

Na sequência, ele desmentiu a negativa de Barroso sobre ter dito que “nós derrotamos o bolsonarismo”, e apresentou o vídeo de uma fala registrada em julho de 2023 durante um evento da UNE. Na gravação, o ministro declara que “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

Marsiglia também rebateu a alegação sobre regras de julgamento no STF. Segundo o jurista, embora o regimento interno defina julgamentos nas turmas, essa norma já foi modificada anteriormente e poderia ser relativizada para o caso do suposto “golpe”.

\"Não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial\", afirmou Marsiglia, defendendo que o Judiciário deve manter sua sobriedade institucional.

Por fim, criticou o argumento de que os ministros não poderiam ser afastados por já terem sido ofendidos por Bolsonaro, explicando que os pedidos de impedimento envolvem casos específicos, como o do ministro Alexandre de Moraes, que seria alvo de uma trama contra sua vida, e os ministros Dino e Zanin, que teriam se manifestado publicamente ou atuado contra Bolsonaro judicialmente.

Marsiglia concluiu sua análise ao contestar a menção da Corte de que a revista internacional repete a narrativa de golpistas, questionando como um julgamento ainda em curso poderia ser tratado como se já estivesse decidido. Segundo ele, o STF precisa se explicar com urgência.