A retirada do projeto que tipifica a misoginia como crime da pauta da Câmara dos Deputados expôs divergências entre governo e oposição e também dentro da própria bancada feminina. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. O acordo, segundo o texto, foi não levar a proposta ao plenário até o fim das eleições, com o argumento de evitar que o debate seja contaminado por disputas eleitorais.

• Já aprovado por unanimidade no Senado, o projeto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres e, em determinados casos, a equipara aos crimes de preconceito e discriminação. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e amplia punições para crimes contra a honra praticados contra mulheres, especialmente em contextos de violência doméstica.

  

  
  

Pressão por urgência e críticas ao adiamento

O adiamento da votação provocou reação de parlamentares que atuam na linha de frente do tema. A coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), classificou a decisão como um obstáculo à proteção das mulheres e associou a postergação ao contexto de aumento da violência e do feminicídio no país.

Jack Rocha também afirmou que a mobilização deve se intensificar nas próximas semanas, inclusive no Colégio de Líderes, com o objetivo de recolocar o assunto na agenda do plenário.

Na mesma direção, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) disse que busca acelerar a tramitação por meio de um pedido de urgência, que depende da assinatura de ao menos 171 parlamentares. Segundo a parlamentar, a coleta de apoios pretende garantir a votação em plenário com prioridade.

Dandara também citou críticas ao texto e a circulação de informações falsas sobre possíveis efeitos da proposta, afirmando que conteúdos do tipo têm sido usados para distorcer o debate.

Bancada feminina diverge sobre ritmo e construção de consenso

Apesar da pressão por votação imediata, a bancada feminina não apresenta posição totalmente homogênea. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 1ª vice-presidente da Comissão da Mulher, defendeu cautela e destacou que não há unanimidade em torno do texto.

De acordo com Laura Carneiro, o encaminhamento defendido pelo presidente da Câmara é que a proposta passe por comissões, especialmente pela Comissão da Mulher, para buscar um texto com maior grau de acordo antes de ir a plenário. Para a deputada, construir maioria é decisivo para evitar que o projeto não avance.

Oposição vê adiamento como adequado e critica texto

Na oposição, a retirada do projeto da pauta foi tratada como uma decisão apropriada diante das críticas ao conteúdo. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) negou que a posição contrária ao projeto represente descompromisso com a proteção das mulheres e disse que o adiamento foi definido, ao menos, até o período eleitoral.

Crítico do texto, Nikolas sustenta que a proposta abre margem para interpretações amplas e poderia ser usada como instrumento de restrição a opiniões.

Notificação ao X e debate sobre alcance da tipificação

A Advocacia-Geral da União notificou a plataforma X para a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o projeto, após denúncia da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Enquanto isso, o texto informa que mais de 40 propostas relacionadas ao enfrentamento à misoginia seguem em tramitação na Câmara.

No debate jurídico apresentado na matéria, o Subprocurador-Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal Nicolau Dino e a assessora jurídica na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Maíza Viana afirmam que a misoginia não se limita a manifestações episódicas ou conflitos interpessoais, mas se caracteriza como um fenômeno estrutural que atravessa relações sociais, operando como mecanismo de desvalorização, controle e silenciamento.

a expressão contemporânea, intensificada em ambientes digitais, amplia exponencialmente o alcance da violência, permitindo que práticas de desumanização se disseminem com rapidez, escala e impacto que transcendem a esfera individual Nicolau Dino e Maíza Viana

Os dois também apontam que o enfrentamento da violência de gênero não se resolveria apenas com uma nova tipificação penal, mas exigiria um reposicionamento cultural e investimento permanente em educação de base. Ao final, concluem que a tipificação da misoginia seria um passo necessário, por conferir tratamento jurídico compatível com a gravidade do fenômeno e reafirmar o compromisso do Estado com uma sociedade justa e solidária, em que a dignidade da mulher seja um valor inegociável.