Falta menos de um mês para terminar o prazo de regularização do título de eleitor. A data-limite é 6 de maio e vale para quem precisa tirar, transferir ou regularizar o documento, além de pessoas com mobilidade reduzida que queiram solicitar mudança para uma seção eleitoral acessível.

Quem não resolver pendências até esse prazo pode ficar impedido de votar nas eleições de 2026, quando estarão em disputa os cargos de governador, deputado estadual, distrital (no DF) e federal, além de senador e presidente da República.

Quase 1 milhão de títulos cancelados em Minas Gerais

Em Minas Gerais, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) apontam que há quase um milhão de eleitores com títulos cancelados. Entre os motivos estão a ausência de voto e de justificativa em três eleições consecutivas ou a ausência na revisão de eleitorado.

Nos últimos dias antes do fim do prazo, a orientação é antecipar a regularização, já que pode haver filas. Em Belo Horizonte, por exemplo, há 100 mil títulos cancelados.

Como consultar a situação do título

Para saber se o título está regular, o eleitor pode fazer a consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento indicado é:

1. Acessar o site do TSE
2. Procurar a opção “Situação do título” e se identificar com CPF ou número do título de eleitor
3. Verificar o resultado: se estiver regular, a pessoa está apta a votar; caso contrário, é possível resolver a maioria das pendências no próprio site, sobretudo para quem já cadastrou a biometria

Onde regularizar: site, aplicativo e atendimento presencial

Os 985 mil eleitores mineiros com título cancelado podem resolver a situação pelo site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE. Segundo as informações do texto, há cartórios eleitorais em todas as cidades, com endereços disponíveis no site do TRE-MG.

Também é possível buscar atendimento pelo Disque-Eleitor, pelos números 148 e (31) 2116-3600 (para eleitores mineiros).

Documentos exigidos e regra para troca de domicílio

Quem optar pelo atendimento presencial deve levar um documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário comprovar três meses de domicílio no novo endereço.

Multa por ausência e formas de pagamento

Nos casos de cancelamento por ausência às urnas, é necessário pagar multa de R$ 3,51 para cada turno de ausência. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito.

O que acontece com quem está irregular

Além de não poder votar, quem não está regular com a Justiça Eleitoral pode sofrer outras restrições, como ficar impedido de tirar ou renovar passaporte e outros documentos, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição de ensino.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas de 18 a 69 anos. Já para quem tem 16 e 17 anos ou 70 anos ou mais, o voto é opcional.