Comissões analisarão aposentadoria de juízes, professores e policiais nesta semana

20/05/2019 09:58

Também estarão na mesa temas como abono salarial, aposentadoria de trabalhadores rurais e o BPC

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A PEC da reforma da Previdência voltará nesta semana à mesa de discussões na Câmara dos Deputados. A comissão especial irá analisar assuntos amplamente discutidos como o abono salarial, a aposentadoria dos trabalhadores do campo, além dos juízes, professores e policiais, que atualmente têm um critério próprio de aposentadoria. Também será avaliado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o benefício de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com idade mínima de 65 anos com impedimentos para se integrar plenamente à sociedade.  

Aposentadoria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aposentadoria tem programação para ser analisada esta semana-Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Haverá programações para cada dia, com participações que explanarão diversos pontos da reforma. Amanhã, estarão na Casa, Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, que abordarão as questões do abono e do BPC. No mesmo dia, comparecerá Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Bragança Weintraub, assessor-chefe-adjunto da Presidência da República. Na quarta-feira, 22, o tema será aposentaria do trabalhador do campo, com Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, além de representantes do IBPD Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD). No dia 23, comparecerá para explicações, Narlon Gutierre Nogueira, que é secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, além de Gilson Reis, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino. Entres os assuntos da pauta do dia, estará as categorias a aposentadoria dos juízes, professores e militares.


Tempo trabalhado antes dos 16


No dia 13 de maio, um documento foi enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitindo trabalhadores que começaram no mercado de trabalho antes dos 16 anos terão considerado esse período trabalhado como tempo de contribuição para a aposentadoria. No caso, para acrescentar esse período na contagem da aposentadoria, o contribuinte deve fazer a comprovação, assim como acontece com aqueles acima dos 16. No modelo atual, o INSS permite que somente maiores que essa idade sejam segurados e pessoas que começaram a jornada laboral antes disso têm que procurar a Justiça para provar. Esse aceite atende a uma ação civil pública. Conforme o documento, se beneficiarão da mudança, pessoas que iniciaram no mercado de trabalho:  até 14/03/1967, menor de 14 anos; partir de 16/12/1998, menor de 16 anos; de 15/03/1967 a 4/10/1988, menor de 12 anos; a partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, menores de 14 anos.

O especialista em Direito Previdenciário, João Badari, lembra que para comprovar o tempo trabalhado, o trabalhador deve providenciar cartões de ponto e holerites, que é difícil o trabalhador ter em mãos. “Uma alternativa poderia ser entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista”, aconselha. Já no caso de trabalhadores rurais, é possível acrescentar esse tempo antes dos 16 com o período trabalhado depois de seus 12 anos de idade.

Atualizada às 12h49



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