INSS exigirá biometria para liberar novos empréstimos consignados

A partir da próxima sexta-feira, dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a uma nova exigência para aposentados e pensionistas que desejarem realizar novos empréstimos consignados: será obrigatório o uso de biometria no processo de desbloqueio desses empréstimos.

Foto: Agência Brasil

A decisão foi divulgada por meio de despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), com assinatura do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. O texto determina que a autenticação biométrica deverá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, como forma de reforçar a segurança dos beneficiários.

Segundo o documento, a iniciativa visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A medida vem na esteira da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), que apura um esquema de cobranças indevidas em nome de sindicatos e associações. Essas cobranças eram descontadas diretamente na folha de pagamento dos segurados do INSS, sem qualquer autorização prévia.

Desde o dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio de novos empréstimos consignados para todos os beneficiários. O desbloqueio podia ser solicitado nos canais oficiais, mas agora, com a mudança, ele só será permitido via biometria.

Entre os dias 14 e 17 deste mês, aproximadamente 1,5 milhão de segurados buscaram reembolso de descontos feitos sem consentimento. Esse número reforça a necessidade de medidas mais rígidas para proteger os aposentados e pensionistas.

Além disso, a partir do dia 6 de junho, outra mudança entra em vigor: trabalhadores com a nova modalidade de consignado privado poderão trocar de instituição financeira, migrando dívidas para bancos que oferecerem melhores condições. Essa possibilidade de portabilidade também valerá para quem contratou o Crédito do Trabalhador desde março. Todo o gerenciamento dessas operações ficará a cargo da Dataprev, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará o comportamento das taxas de juros e dos perfis de tomadores de crédito.